O Promotor Domingos Sávio, que chefiou a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, decidiu arquivar os Inquéritos Civis instaurados para apurar denúncias de irregularidades na promoção dos eventos natalinos em Garanhuns nos anos de 2014, 2015 e de 2017. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as denúncias foram protocoladas pela então vereadora Betânia Monteiro (relembre clicando AQUI).

De acordo com Betânia, que exerce atualmente o cargo de secretária da Mulher de Garanhuns, em 2018, teria havido um aumento considerável nos recursos destinados ao Evento, sem a devida autorização da Câmara de Garanhuns. A então Parlamentar também registrou em sua denúncia a existência de supostas irregularidades em aditivos realizados no convênio celebrado junto a Casa do Artesão de Garanhuns para o evento do Natal de 2017 e trouxe o relato de um artesão, conhecido como “Passarinho”, sobre o uso de notas frias (falsas, que não correspondem a realidade) para justificar os gastos referentes aos eventos promovidos nos anos de 2014 e de 2015. O Município era governado por Izaías Régis nestes períodos.   

Em despachos datados de janeiro e fevereiro deste ano, o Promotor Domingos Sávio registrou que os procedimentos tramitaram por três anos no Ministério Público e “todas as diligências cabíveis foram adotadas para apuração dos fatos”, não tendo sido “identificadas ilegalidades”. Ainda segundo o representante do MPPE “não há elementos que justifiquem a manutenção deste procedimento, uma vez que não restou comprovado a ilegalidade já que o Município apresentou justificativa da Casa do Artesão para o acréscimo de 25% no valor do convênio (evento de 2018) …; bem como fundamentou o aditivo ao convênio”, registrou Domingos Sávio, que apesar do arquivamento, determinou a abertura de Procedimento Administrativo para verificação da prestação de contas da Casa do Artesão, relativa evento do Natal 2018. Os documentos que foram solicitados pelo Ministério Público passarão por análise técnica contábil.

Já em relação a denúncia do uso de “notas frias” para justificar gastos referentes aos eventos de 2014 e de 2015, o Promotor registrou que após análise das prestações de contas apresentadas e dos depoimentos colhidos junto a secretários municipais; vereadores; assessores legislativos; representantes da Casa do Artesão e ao proprietário da Empresa M.M. Rodrigues Fraga Material de Construção, que foi citada na denúncia como emissora das Notas, “não se verificou a ocorrência de ilicitudes”, bem com que “não verificamos indícios da prática de uso de notas frias conforme foi noticiado”, assinalou o Promotor Domingos Sávio.

IZAÍAS RÉGIS – Em postagem nas redes sociais, o ex-prefeito Izaías Régis (PSDB) registrou que “a Justiça tarda, mas não falha!”. Régis também usou os seus canais para desabafar: “em meio às armações criadas, atacaram a minha família (mulher e filha), que tanto se dedicaram para o sucesso do evento, sem nenhuma remuneração para isso. Atacaram servidores que trabalhavam na execução do evento, bem como os artesãos e artesãs da Casa do Artesão, que de tão corretas, devolviam a cada final de edição, até os centavos restantes aos cofres da Prefeitura, no momento de prestação de contas”, chamou a atenção o Ex-prefeito, que finalizou: “felizmente a verdade veio à tona e o MP acatou todas as justificativas e nada consta de irregularidades, sobre nossa Gestão e nenhuma dessas pessoas”, destacou Izaías Régis. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)