Diante do alto número de Servidores Contratados, a maioria sem qualquer tipo de Seleção, bem como das terceirizações de várias funções na Educação Municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça para que a Prefeitura de Garanhuns promova um Concurso Público. O último certame realizado no Município aconteceu em 2015.

Através da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, o Promotor Bruno Gottardi, requereu “a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados irregularmente pelo Município de Garanhuns, bem como compelir o ente Municipal a realizar Concurso Público”. O Promotor também requereu pedido de Tutela de Urgência.

A Ação foi motivada por denúncias da vereadora Magda Alves (PP) e do professor Robson Elias, que atua na Rede Municipal de Ensino do Município, e veio após o Governo Sivaldo Albino não repassar, reiteradamente, informações sobre os cargos efetivos vagos, bem como sobre a legalidade das inúmeras contratações realizadas, sem seleção e por excepcional interesse público, tanto à Parlamentar, quanto ao Órgão de Fiscalização (relembre clicando AQUI).

A Ação Civil Pública tem como réus o Prefeito Sivaldo Albino e o Município de Garanhuns. Em despacho, o Juiz da Vara da Fazenda Pública concedeu prazo de dez dias para que Sivaldo Albino e a Prefeitura de Garanhuns se pronunciem. A expectativa é que diante da intervenção do MPPE e da Justiça, o Governo de Garanhuns possa realizar o Concurso Público.

A Prefeitura e o Prefeito ainda não se pronunciaram sobre o assunto. O Blog está à disposição para publicar a versão dos citados na Ação Civil Pública do MPPE. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)