Dados do Governo de Pernambuco apontam que pelo menos 10% dos servidores estaduais ativos não tomaram sequer uma dose da vacina contra a COVID-19. As informações foram reveladas nessa segunda-feira, dia 27, pela secretária-executiva de Vigilância em Saúde, Patrícia Ismael, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
Na ocasião, era discutido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, que prevê a obrigatoriedade de vacinação para servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes. O PLC foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa. Antes de ser apreciado em plenário, a matéria será analisada, nessa quarta-feira, dia 29, pelas Comissões de Administração Pública e de Saúde. Se aprovada, a nova norma impedirá servidores não vacinados de terem acesso aos seus postos de trabalho, o que ocasionará faltas e, em último caso, a exoneração do trabalhador.
Projeto de Lei semelhante também tramita aqui em Garanhuns. É que o vereador Bruno dos Santos (PSL) apresentou Projeto de Lei (PL) que se aprovado pelos demais Vereadores, também tornará a vacinação contra a COVID-19 um “dever” de todos os Servidores Municipais, sejam efetivos, comissionados ou contratados. O PL nº 142/2021, teve parecer favorável das Comissões da Câmara e será apreciado em plenário durante a reunião ordinária desta quarta-feira, dia 29. (Com informações do JC Online. CONFIRA)