Mas um artigo do Projeto
enviado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB) deve chamar a atenção da sociedade.
Trata-se do Artigo 23, que autoriza o Prefeito a conceder gratificação de até
100% aos servidores efetivos, contratados ou comissionados, que venham a ser
designados para gerenciar ou atuar como usuários das informações do sistema
SAGRES (voltado a Prestação de Contas por meio eletrônico) ou outro módulo de
informações solicitadas pelo Tribunal de Contas. Na prática, um Secretário
Adjunto, por exemplo, que recebe quase quatro mil reais mensais, poderá vir a
ter um salário de até R$ 8 mil. Os cálculos são ainda maiores se comparados com
um Secretário, que recebe R$ 9 mil mensais.

O projeto de Lei também
estipula valores para gratificações aos pregoeiros e membros de comissão de
Licitação e percentuais para participantes de Comissão de Inquérito Administrativo,
todavia libera o Chefe do Executivo para conceder gratificação no percentual de
até 80% para outros tipos de comissão, criadas por força de portaria do Poder
Executivo Municipal.

“Um Secretário Municipal ou
outro cargo comissionado, que seja usuário do SAGRES, poderá receber
gratificação de 100%. Isto sem considerar a possibilidade do mesmo participar
de qualquer outra comissão, que poderia vir a acrescentar mais 80% a sua
remuneração, já que o Parágrafo Único do Art. 21 somente limita a acumulação as
gratificações estabelecidas nos Artigos 15 a 21, que tratam sobre Comissão de Inquérito
Administrativo e Comissão de Licitação, respectivamente. Em suma, um Cargo
Comissionado, poderá, caso seja interesse do Prefeito, ter gratificação de até
180% de sua remuneração”, registra um Servidor Municipal, que pediu reserva da
sua identidade.

Através das redes sociais, o
professor Lincoln
Matias Cardoso, se mostrava indignado com a iniciativa do Executivo
Municipal. “Tá uma graça este governo de Izaías com os professores. Aumento de
7,97%, abaixo das demais secretarias que foi de 9% (…); Mandou uma tabela de
gratificação absurda e ridícula, onde quem vai ser agraciado serão aqueles que
vivem debaixo dos seus pés!.”, registrou o servidor público efetivo da
Prefeitura, em seu perfil e nos grupos em que participa no facebook. 

O Blog manteve contatos junto a Prefeitura e a Câmara
de Vereadores para obter mais detalhes e ter uma interpretação mais aprofundada
quanto a apresentação e aprovação do projeto de Lei, mas ambos os Órgãos, até o
momento, não se pronunciaram a respeito. A matéria será apreciada em 2ª votação
logo mais, a partir das 10h, na Câmara de Vereadores de Garanhuns. (Na imagem, detalhes sobre o projeto de Lei)