O Jaula Cursos, empresa especializada na preparação de candidatos para Concursos Públicos, registrou nesta sexta-feira, dia 4, que Professores da Rede Municipal de Garanhuns vem reclamando das condições de trabalho, impostas pela Secretaria de Educação. Confira o texto divulgado pela Empresa:

“Um número significativo de professores da rede municipal de Garanhuns tem relatado angústia e insegurança em relação às condições de trabalho. Em relatos enviados ao nosso Portal, os docentes expressaram temores de perseguições e retaliações por parte da Gestão Municipal e da Secretaria de Educação, já que muitos ainda se encontram no período probatório, o que impossibilita que se identifiquem publicamente para evitar maiores complicações.

De acordo com os testemunhos, os Profissionais enfrentam uma série de problemas que comprometem a qualidade de vida e o desempenho no trabalho. O principal deles é o descumprimento do Piso Salarial, garantido pela Lei nº 11.738/2008.

De acordo com os relatos, o valor pago aos Professores está abaixo do mínimo estabelecido pela legislação, com a justificativa de que gratificações estão sendo usadas para “completar” o valor do piso. Contudo, essas gratificações não estão documentadas oficialmente, o que levanta dúvidas sobre a legalidade dessa prática.

Um dos Professores destacou: “O nosso salário está abaixo do valor estabelecido pela Lei, e a Secretaria diz que as gratificações estão ‘completando’ o piso, mas não encontramos nenhuma base legal para isso nos documentos oficiais.”

A falta de clareza sobre a aplicação do Piso Salarial não é o único problema enfrentado pelos docentes. O sistema educacional “Inova Educação”, que foi implantado nas escolas integrais da Cidade, também tem gerado insatisfação generalizada.

A principal crítica se refere à imposição da chamada “reserva técnica”, onde os Professores são obrigados a substituir outros em suas ausências, mesmo durante suas horas de intervalo ou planejamento, sem receber compensação adicional. A prática não só prejudica a carga horária destinada ao planejamento pedagógico, mas também sobrecarrega os docentes, comprometendo o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.

Além disso, em casos de falta médica, os Professores substituídos não têm a ausência abonada, e os colegas que realizaram as substituições ficam “devendo” essas aulas no Sistema. “Somos coagidos a cumprir essa carga adicional sem o devido reconhecimento e sem um aumento na remuneração. Estamos sendo tratados como peças de reposição”, relatou um Professor que preferiu não ser identificado.

Outro ponto crítico relatado pelos docentes é a sobrecarga de trabalho causada pela implementação da Escola Integral. O horário de funcionamento das escolas vai das 7h30 às 16h30, com algumas reuniões que se estendem até às 17h30, nas terças e quintas-feiras. Nesse modelo, os Professores devem realizar 26 horas de regência, mas com a imposição da reserva técnica, esse número pode ultrapassar facilmente 30 horas semanais.

Além disso, a carga de planejamento e atividades extracurriculares se torna insuficiente, com os Professores se vendo forçados a dedicar mais tempo ao trabalho do que o que é legalmente previsto. “O planejamento que deveria ser o nosso momento de organização acaba sendo comprometido por reuniões constantes e pela pressão de atender todas as demandas impostas pelo programa”, comentou outro Docente.

A exaustão física e mental dos Professores tem sido uma consequência direta dessa sobrecarga. Muitos relatam sérios problemas de saúde, com atendimentos médicos se tornando cada vez mais frequentes. “Não há como manter a saúde em dia com uma carga de trabalho tão pesada e sem o devido apoio. Todos os professores estão doentes. E quem não foi ao médico, se automedicou”, afirmou um dos Professores afetados.

Outro aspecto alarmante do Programa é a ausência de uma estrutura pedagógica consistente. Os cadernos de orientação do “Inova Educação” são considerados por muitos Professores como superficial e sem embasamento teórico adequado. Com poucos recursos e uma formação sem profundidade, o modelo educacional implantado tem gerado frustração entre os docentes, que sentem que estão sendo forçados a adotar uma metodologia que não é eficaz e que não considera as especificidades da realidade escolar. Além disso, o Programa também tem sido criticado por transferir a responsabilidade do Estado para o estudante, em um modelo de “protagonismo” que, segundo os professores, acaba por responsabilizar o aluno pelas falhas do sistema.

O resultado desse modelo de ensino não é apenas a sobrecarga dos Professores, mas também o baixo desempenho dos alunos. De acordo com os relatos, os Estudantes apresentam sérios problemas nas áreas de leitura, escrita e cálculo, o que contrasta com a meta de aprovação de 100%, imposta pela Secretaria de Educação.

A avaliação dos docentes também é severamente impactada por esses índices de aprovação, que, segundo eles, são usados como uma forma de pressão para que aprovem alunos, mesmo que o desempenho deles seja abaixo do esperado. “Se os alunos não conseguem atingir uma média mínima, somos avaliados negativamente. Isso gera uma pressão insustentável”, relatou um Professor”, registrou a reportagem assinada por Patrícia Oliveira e publicada no Portal da Jaula Cursos. 

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – A Secretaria de Educação de Garanhuns se posicionou sobre o assunto, através da seguinte Nota:

“Reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a garantia da qualidade do ensino público municipal, a Secretaria de Educação de Garanhuns vem a público prestar alguns esclarecimentos.

Sobre o pagamento do piso salarial, a Secretaria esclarece que todos os professores da rede municipal recebem, no mínimo, o valor previsto pela Lei Federal. A composição salarial dos profissionais é feita de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, incluindo vencimento base e gratificações regulamentadas por lei. Não há nenhum tipo de irregularidade ou prática que descumpra a legislação vigente.

Quanto à organização pedagógica do modelo de tempo integral, o programa Inova Educação tem sido desenvolvido em cinco escolas e resultados recentes mostram os avanços que as crianças e adolescentes tiveram com esta modalidade. Com relação à formação continuada e aos materiais pedagógicos, a Seduc esclarece que investe permanentemente na qualificação dos professores, com formações mensais por meio do programa Aprendentes, e distribuição de materiais que servem como apoio, sem substituir a autonomia pedagógica do docente.

Na estruturação das horas trabalhadas, há um planejamento para que os professores façam eventuais substituições, sem que saiam da sua carga horária. É importante destacar que a equipe da Prefeitura de Garanhuns tem mantido diálogo constante com o sindicato representativo da categoria e com os profissionais da rede, trazendo todas as explicações necessárias. 

Por fim, a Secretaria de Educação reitera seu respeito e valorização aos professores da rede municipal, que são fundamentais para o avanço da educação em Garanhuns. Nos últimos anos, a Prefeitura de Garanhuns tem promovido grandes investimentos para a requalificação da rede municipal, melhorando a estrutura das escolas, ampliando o acesso à educação integral e implementando políticas que garantam melhores condições de ensino e aprendizagem. A gestão municipal segue trabalhando para oferecer uma educação pública cada vez mais estruturada, inovadora e comprometida com o futuro das crianças e jovens de Garanhuns”. (@blogcarloseugenio, com informações do Jaula Cursos. CONFIRA)