O vereador Professor Márcio (PV) enviou vídeo e nota ao Blog do Carlos Eugênio para esclarecer a inclusão do nome dele na lista de Gestores com Contas Julgadas Irregulares. As listagens foram entregues pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), na última quarta-feira, dia 7, e atualizadas nessa sexta, dia 9 (relembre AQUI).
“Quero informar a todos, que o Processo nº 20100846-4 se destina a uma auditoria especial, que não destina prestação de contas anuais. Em consequência, não há aplicação do disposto no Artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece os casos de inelegibilidade em casos de rejeição de contas”, relatou o Vereador em trecho da Nota.
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Clique na imagem para assistir ao Vídeo.
“Afirmo a todos, que a inclusão do meu nome na lista do TCE-PE, não afeta na perda dos meus direitos políticos, e muito menos na elegibilidade para futuros pleitos eleitorais”, complementou o Professor Márcio, que em vídeo trouxe a posição em palavras mais comuns, certamente buscando levar a mensagem a todos os seus eleitores.
Além do Professor Márcio, também figuram na lista a vereadora Luzia as Saúde (PSB) e o vereador Marinho da Estiva (Republicanos), que também já se posicionaram sobre o assunto (clique AQUI e AQUI para conferir).
De acordo com o Processo TCE-PE n° 20100846-4, a inclusão dos nomes dos Parlamentares deu-se no dia 27/04/2023, data em que o Processo teve o Trânsito em Julgado, e estaria relacionada a participação deles, e de outros dois Vereadores a época, no 45º Encontro Brasileiro de Agentes Públicos, realizado no período de 28 de fevereiro a 2 de março de 2020, em Maceió-AL.
É que segundo o TCE, apesar da apresentação de documentos como Chachá de Identificação e Certificados de Participação, entre outros argumentos apresentados pelos Vereadores para justificar a participação no Encontro, existiram “fortes indícios da não realização do evento”, ensejando, de acordo com o Órgão de Fiscalização no “julgamento pela irregularidade”, bem como na determinação da devolução dos valores recebidos a título de diárias e a aplicação de multas (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio segue à disposição dos vereadores Professor Márcio (PV) e Luzia da Saúde para que possam trazer informações sobre os fatos noticiados nesta reportagem. Para baixar o Inteiro Teor do Processo TCE-PE n° 20100846-4 clique AQUI. Para conferir as listagens entregues ao TRE-PE clique AQUI. O Cidadão também pode fazer uma pesquisa por Nomes, Municípios ou Unidades Gestoras clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
