BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | segunda-feira, 09 de maio de 2016
Essa é destaque no Portal G1,
da Globo.com:
“O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA),
decidiu nesta segunda-feira, dia 9, anular a votação do impeachment da
presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu
pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na
semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o
peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a
continuidade do processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo
decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da
presidente da República.
No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma
nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados
federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no
momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.
Segundo o G1 apurou,
Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta
segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT
e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria
participado desses encontros.
A DECISÃO DE MARANHÃO – Em
nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia
sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher.
Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito
a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a
favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os
deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como
expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado
orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez
que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e
livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado
suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao
processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de
Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação
terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza
prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na
Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da
República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou
ocorrendo”, afirma.
Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido
formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento
interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de
impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e
determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no
prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado
à Câmara dos Deputados”, disse. “Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do
Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara
dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão”.
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