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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | terça-feira, 22 de julho de 2014

O próximo dia 2 de agosto
marcará o encerramento do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos
para que os municípios brasileiros deem destinação adequada ao lixo produzido
em seus territórios.
Em Iati, município Governado pelo
Padre Jorge, a Prefeitura vem trabalhando para requalificar o seu Aterro
Sanitário, que depois de ser abandonado pela gestão anterior, se tornou um
lixão (foto abaixo). “Estamos trabalhando e correndo contra o tempo para se adequar a
legislação ambiental. Já concluímos o projeto e vamos dar inicio aos serviços
para que possamos devolver a condição de Aterro Sanitário àquele espaço”, pontua
o secretário de Meio Ambiente de Iati, José Barros.
O Governo de Iati vai investir
cerca de R$ 450 mil reais nesta etapa do Projeto. Os recursos são oriundos do
FEM 2. “Com essa ação o Município poderá voltar a receber o ICMS Socioambiental,
que perdemos desde 2012”, chama a atenção o secretário José Barros, que também
destaca: “estamos em conversação com a Prefeitura de Águas Belas para que
aquele município possa se consorciar conosco e venha depositar o seu lixo no Aterro
de Iati. Com isso dividiremos os custos da manutenção e reduziremos pela metade
os gastos da Prefeitura com aquele equipamento, o que possibilitará uma melhor
gestão do Aterro. Vale registrar que desde a sua construção pelo Estado, o
Aterro Sanitário de Iati tem uma característica regional, com a possibilidade legal
de receber os resíduos sólidos de outros Municípios”, finalizou o secretário
José Barros.  



É importante registrar que a Lei
n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que as
prefeituras poderão ter de responder por crime ambiental e os seus gestores
enfrentar ações de improbidade administrativa, inclusive com implicações de
perda de mandato se os resíduos não tiverem a destinação adequada. A
Confederação Nacional dos Municípios (CMN) vem pleiteando a prorrogação por um
ano das normas previstas na Lei 12.305/2010.