A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, vai promover uma nova Audiência Pública para assegurar a participação popular nos processos de elaboração de Projeto de Lei (PL) que trata sobre instrumentos urbanísticos que “viabilizem a dinamização urbana e socioeconômico de Garanhuns”. O Encontro, previsto para o próximo dia 9 de maio, acontecerá no Auditório da AESGA e terá início às 9h.
Será a terceira oportunidade em que estarão sendo apresentados e discutidos temas relacionados ao Projeto de Lei de Criação da Outorga Onerosa de Alteração dos Parâmetros Urbanísticos para Uso e Ocupação do Solo, a ser encaminhado para apreciação da Câmara de Garanhuns.
“A audiência será aberta à participação de qualquer munícipe, visando à divulgação e o debate dos temas propostos, sendo que, a metodologia da condução dos trabalhos será repassada logo após a abertura. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, bem como a identificação dos respectivos proponentes e apoiadores, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento a administração pública, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como, ao Legislativo Municipal”, registra o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco dessa sexta-feira, dia 22.
PROJETO DE LEI NA PRÁTICA – Segundo Rafael Amaral, presidente do Conselho de Arquitetura de Pernambuco (CAU-PE), o PL que vem sendo discutido, inclusive gerando opiniões diversas (relembre clicando AQUI), tem caráter transitório e vigência de dois anos, sendo fundamental para diminuir o déficit habitacional da Cidade, que segundo a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE) aumentou 42% em uma década.
“O Projeto de Lei tem o papel de, durante dois anos, enquanto o novo Plano Diretor é construído, permitir que, de forma estruturada, Garanhuns siga crescendo, evoluindo e cumprindo seu papel de polo regional. A legislação proposta foca em flexibilizar o número de pavimentos construídos; o déficit habitacional; a utilização da área rural e os novos núcleos urbanos. Hoje, 80% do Município é composto por zona rural. O PL propõe que apenas 1% da zona rural seja destinado para projetos estruturadores de moradias, empreendimentos e novos negócios”, pontuou Rafael Amaral. Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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