Sofrendo ao longo dos últimos anos com a precariedade na manutenção das estradas principais e vicinais, sobretudo para escoar a produção agrícola, os Agricultores de Base Familiar de Garanhuns serão beneficiados com o serviço de aração de terras gratuito por parte da Prefeitura.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente lançou aviso de licitação em que planeja investir até R$ 915.750,00, na contratação de Empresa para executar os serviços de aração de terra, através de tratores de pneus, devidamente equipados com grade de disco para realizar o preparo das terras para o plantio. O Pregão Eletrônico n° 013/2023, tem a abertura das propostas previsto para o próximo dia 23. A Pasta deve divulgar a logística do serviço logo que o processo seja concluído.
ESTRADAS RURAIS – E enquanto a Prefeitura planeja a aração das terras, a manutenção das estradas segue na pauta dos trabalhos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que fez recomendações para garantir melhores condições de trafegabilidade nas localidades rurais de Garanhuns.
Em resposta a uma recomendação do MPPE, que concedeu prazo até o último dia 2 de janeiro para que a Prefeitura de Garanhuns apresentasse o Plano de Manutenção Permanente das Estradas de toda a zona rural do Município, o Governo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, registrou em Ofício encaminhado a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que “em virtude da imprevisibilidade do clima no Município (…); para evitar danos ou transtornos à população da zona rural do Município, a Secretaria atua de forma ininterrupta na manutenção das estradas da zona rural” e não apresentou o Plano recomendado pelo MPPE.
Na recomendação assinada pelo Promotor Domingos Sávio, ainda consta a recomendação e o prazo, expirado no último dia 2 de janeiro, para que fosse realizada a recuperação de todas as estradas, principais e vicinais, da zona rural de Garanhuns. Em resposta, a Prefeitura registrou que “quase todas as estradas da zona rural foram recuperadas”, já que segundo o Governo de Garanhuns o “trabalho é contínuo”. O Ofício nº 14/2023-SIOSPE, datado de 10 de janeiro, ainda traz em anexo um relatório fotográfico com imagens de ações realizadas nos sítios Tigre, Estrela, Castainho, Várzea Grande, Flamengo, Papa Terra, Riacho da Espera, Timbó, Farias e Mundaú, bem como na região do Distrito de Miracica. Para baixar o Ofício nº 14/2023-SIOSPE clique AQUI.
Como providência, o Promotor Domingos Sávio manteve o despacho de que servidores do Ministério Público realizem uma verificação in loco (nas estradas). O Promotor também registrou, em contato com o Blog do Carlos Eugênio, que poderá propor uma Ação Judicial para que a Prefeitura realize a manutenção das estradas. O MPPE não divulgou prazo para conclusão da verificação in loco nas estradas rurais de Garanhuns.
Para registrar sua manifestação junto ao Ministério Público de Pernambuco acesse o QR-CODE acima. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Órgãos e Agentes Públicos, citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
