A Secretaria de Cultura de Garanhuns lançou nessa quarta-feira, dia 29, Licitação para concessão de uso de parte do espaço público da Praça Mestre Dominguinhos e do Parque Euclides Dourado, para exploração e venda dos camarotes, barracas e toldos durante o 32º FIG.
A permissão possui o título precário e oneroso, ou seja, por tempo determinado e com a Empresa vencedora tendo que custear a área utilizada. Como o critério de julgamento adotado será a maior oferta, o Município pode arrecadar até R$ 101.003,58, sendo até R$ 71.239,24 para a exploração dos Camarotes e R$ 29.764,34 das barracas.
Além do valor financeiro, a Empresa ainda deverá disponibilizar dezesseis Camarotes com capacidade para 20 pessoas para a Prefeitura de Garanhuns, sendo dois destinados a Imprensa oficial e credenciada, e quatorze que “podem ser repassados a terceiros desde que venham a atender aos interesses do Município”. A contratada ainda deverá disponibilizar barricadas, gradis e portarias para uso da Polícia Militar na Praça Mestre Dominguinhos.
Segundo o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 005/2024, a Empresa vencedora poderá montar um bloco de Camarotes, com até 78 unidades e em até três níveis de pavimento, além de 61 barracas, com diversos tamanhos e especificações (confira as especificações acima). O limite para acolhimento e abertura das propostas está previsto para o próximo dia 14 de junho. Baixe o documento que regula a Contração clicando AQUI.
VIVA GARANHUNS – O fato de a estrutura de camarotes usadas no Viva Garanhuns, evento finalizado no último dia 21 de abril ainda seguir montada na Praça Mestre Dominguinhos após 40 dias chamou a atenção de muitas pessoas em Garanhuns e levou a vereadora Magda Alves (PP) a acionar o Ministério Público (MPPE) e o Tribunal de Contas (TCE-PE, imagem acima).
“Oficializei os Órgãos de Fiscalização na semana passada e estive pessoalmente tratando do assunto com o Inspetor Regional do TCE-PE nessa quarta (dia 29). Na próxima terça-feira (dia 4), estarei com o Promotor Bruno Gottardi para que tenhamos respostas sobre a legalidade do processo referente ao Viva Garanhuns e sabermos se a estrutura que segue montada na Praça já é a vencedora da licitação que acontecerá apenas no dia 14 de junho” (saiba mais AQUI).
Ainda segundo Magda, a contratação da estrutura para o Viva Garanhuns está marcada pela falta de transparência. É que a Prefeitura divulgou programação do Viva Garanhuns ainda no ano passado, mas só lançou a Licitação para montagem dos Camarotes no dia 26 de março, e revogou o processo no dia 4 de abril, alegando não haver tempo para montagem dos Camarotes de forma segura caso a licitação chegasse ao final. “Não se sabe como foi autorizada a montagem dos Camarotes; quanto foi pago em contrapartida ou pelo menos se o Processo foi legal, por isso contamos com o trabalho do Promotor Bruno Gottardi e do Inspetor Valdemir Bezerra para trazer respostas para os garanhuenses”, chamou a atenção Magda Alves.
DISCREPÂNCIA DE VALORES – Vale destacar que para o Viva Garanhuns, evento marcado por cinco diárias, a Prefeitura de Garanhuns estimou um valor máximo de R$ 76.073,31 como contrapartida para a Empresa, dando um valor médio de pouco mais de R$ 15 mil reais por dia (R$ 15.214,66) para exploração de camarotes e barracas. Já para o FIG, evento que terá 18 diárias, o valor máximo previsto será de R$ 101.003,58, o que dá em média um valor de R$ 5.611,31 por dia para exploração dos 78 camarotes e 61 barracas.
Clique em player para conferir a posição de Izaías Régis.
ESTRUTURA MONTADA – O fato de a Estrutura do Viva Garanhuns permancer montada na Praça Mestre Dominguinhos também motivou o posicionamento do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB). “Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Deixar uma estrutura montada, porque existe um custo para isso. Se disser que não tem, é conversa!”, observou o Ex-Prefeito, que também cobrou uma interversão do MPPE, do TCE-PE e da Justiça (clique em play no Vídeo acima).
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em Nota, a Secretaria de Comunicação Social garantiu que “o processo de contratação de Empresa para exploração de camarotes no Festival Viva Garanhuns ocorreu dentro da legalidade” e ressaltou que os “motivos da revogação do Processo estão devidamente explicitados no termo de revogação”, além de citar que “a Gestão está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas, pois não há nada a esconder, nem questões subliminares, todo o processo é aberto e publicizado”.
Em relação a desmontagem, a Prefeitura informou na Nota, que a “Empresa foi devidamente notificada para a desmontagem e retirada da estrutura” e ressaltou que os responsáveis estariam trabalhando nesta demanda na última segunda-feira, fato que não se confirmou, já que a estrutura permanece no local e não há qualquer sinal de desmontagem. Já a previsão de abertura do processo licitatório para o FIG, citada na Nota, foi cumprida antes do prazo previsto pela Secretaria de Comunicação Social.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se posicionou sobre a diferença de valores entre as diárias máximas dos eventos Viva Garanhuns e Festival de Inverno. (@blogcarloseugenio)
