Confira na íntegra a Nota Oficial enviada pelo Governo de
Garanhuns:
“RESPOSTA
GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS – O Governo Municipal de
Garanhuns, por meio da Subprocuradoria Municipal, vem a público esclarecer
sobre mais uma denúncia inverídica e que constitui prática criminosa reiterada
por parte do vereador Sivaldo Albino, ao passo que, desta vez diz o vereador em
sua falácia caluniosa e difamatória que existira fraude em licitação para a
realização do Jazz Festival do ano de 2014.
Em primeiro lugar, o processo para
contratação de empresa especializada de montagem e desmontagem de locação de
estrutura para o Jazz Festival no Ano de 2014, por meio do pregão eletrônico nº
004/2014, publicado no dia 04 de fevereiro de 2014, conforme diz a denúncia
leviana e sem fundamento, não foi concluído, diante disso e
da proximidade da data do evento, a existência de processo anterior englobando
os eventos do Governo Municipal, fez com que se tornasse desnecessário qualquer
contrato objetivando a locação de palcos e toldos para este evento. Ficando o
Processo de Pregão Eletrônico apenas reunindo eventos e estruturas não
abrangidas pelo contrato nº 115/2013, DATADO DE 26 DE ABRIL DE 2013.
Fora informado ao vereador Sivaldo
Albino, através de pedido de informação pleiteado por este à Secretaria de
Turismo por meio do ofício nº 014/2014 que a empresa que detinha contrato de
locação para o Garanhuns Jazz Festival do ano de 2014, é a empresa DJAIR BARROS
DE VALENÇA Ltda – ME, e este contrato é datado de 26 de abril de 2013, advindo
do processo de pregão presencial nº 017/2013.
A contratação para locação,
montagem, desmontagem, manutenção e operacionalização de palco, toldo, camarim,
BoxTruss, cabines sanitárias, sonorização e iluminação, a fim de atender as
necessidades durante as festividades folclóricas e tradicionais, eventos de
apelo turístico e técnico-científico, foi realizada através do processo de
Pregão Presencial nº 017/2013, processo licitatório nº 038/2013, cujo
contrato é datado de 26 de abril
de 2013 (ANEXO), sendo prorrogado a sua vigência até o dia 31 de
dezembro de 2014 (ANEXO), com a empresa garanhuense Djair de Barros Valença Ltda-ME, a
qual foi a vencedora do processo em discussão, com fundamento no Art. 57 da Lei
8.666/93.
Já a empresa que ofertou o menor
preço através do processo de pregão eletrônico nº 004/2014 foi a empresa
Claudino Comunicação Marketing e Serviços – ME, a qual tem como
objeto outros eventos e polos não englobados no contrato do ano de 2013. E
frisando mais uma vez, que o processo de pregão eletrônico nº 004/2014, não
foi concluído, não tendo esta empresa prestado nenhum serviço à Prefeitura
Municipal de Garanhuns até agora.
É importante esclarecer à toda
população que a estrutura do Jazz foi montada pela empresa que já detinha
contrato com a prefeitura desde 2013, e não como erroneamente informa o
vereador por uma das empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 004/2014.
O processo de Pregão Eletrônico
que foi adotado por essa gestão é um dos mais seguros e transparentes, coibindo
justamente qualquer possibilidade de cometimento de fraudes em licitações.
A denúncia inverídica, levantada
pelo vereador contra a gestão, mostra mais uma vez o seu desconhecimento sob
aspectos administrativos e principalmente sobre o procedimento do processo de
pregão eletrônico, já que na sua gestão como Presidente da Câmara se usava o
processo de modalidade cartas convite, as quais são objetos de investigação
criminal e civil na Promotoria de Justiça de Garanhuns.
O que se percebe, na tentativa
constante do vereador em criar falsas informações sobre a atual gestão é de
desviar a atenção das pessoas de fatos que já seguem em investigação sobre a
conduta do vereador, como o que foi publicado no site do Ministério
Público de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado do dia 15/04/2014, que
informa sobre uma grande investigação do Ministério Público sobre desvios de
dinheiro da Câmara de Vereadores com o uso de notas falsas (frias)”.
Clique em Mais Informações e acesse os documentos enviados em anexo pela Prefeitura de Garanhuns.
