BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | domingo, 27 de outubro de 2013
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de
Assuntos Jurídicos, publicou no Diário Oficial da última quinta-feira, dia 24,
o edital para o concurso público de Procurador Judicial do Recife. As
inscrições poderão ser feitas entre os dias 1º e 22 de novembro, apenas pela
internet no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursofcc.com.br , instituição
responsável pela realização de todas as fases do concurso. Existem 65 vagas
para o cargo. O certame é para o provimento imediato de duas vagas.
A remuneração para o cargo será R$ 9.090,02 (vencimento básico) + R$ 7.362,70
(gratificação de atividade de procurador) + gratificação de Verba Honorária de
Atividade Jurídica (variável). Em setembro, o salário bruto de um Procurador
Municipal foi de R$ 22.181,58. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais.
As provas acontecem no início do próximo ano, sendo o teste objetivo no dia 5
de janeiro e a prova escrita no dia 9 de março de 2014. Para a prova objetiva,
o candidato terá cinco horas para responder 100 questões sobre as seguintes
disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Processual
Civil; Direito Civil; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário;
Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito
Urbanístico e Ambiental.
Para a prova escrita, que terá duração de quatro horas, o candidato precisará
elaborar um parecer e/ou petição, versando sobre caso prático e quatro questões
dissertativas. Os requisitos que devem ser apresentados no momento da posse é o
diploma de bacharel de Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). Desde 2008 que não acontece concurso público para o cargo. Veja o edital
completo no Diário Oficial do Recife: www.recife.pe.gov.br/diariooficial
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