BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quinta-feira, 07 de abril de 2016
A Prefeitura de Lajedo deve lançar edital de Concurso Público para
diminuir o número de contratações temporárias no Município num prazo de 120
dias. A Medida foi tomada após o Prefeito Rossine Blesmany (PSD) firmar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em
caso de descumprimento, a Administração Municipal deverá pagar multa de R$ 40
mil.
De acordo com a Promotora de Justiça, Danielly da Silva Lopes, foi
constatado que o número de contratações em Lajedo é elevado. Com a assinatura
do Termo, o Prefeito terá que nomear os servidores aprovados e classificados em
substituição aos ocupantes de cargos comissionados em excesso e aos contratados
temporariamente após a realização do certame, segundo a assessoria de
comunicação do MPPE.
Até que todos os candidatos aprovados no Concurso Público sejam
nomeados, o Governante Lajedense se compromete a não realizar contratações
temporárias, exceto em caso de substituição ou afastamento temporário de
servidor por motivo de férias ou licença, conforme informou a assessoria. O TAC
ainda prevê que o município de Lajedo é obrigado a não contratar pessoa
jurídica condenada ou processada por ato de improbidade administrativa, por
prática de crime contra a administração pública ou de crimes previstos na lei
de licitações. (Com informações do G1 Caruaru)
