É que o Governo Municipal vem criando o seu Portal da
Transparência Municipal. A expectativa é que o instrumento de cidadania e
controle social seja disponibilizado aos garanhuenses, através do site oficial
da Prefeitura: www.garanhuns.pe.gov.br,
ainda neste mês de maio. Atualmente, servidores municipais, que trabalharão na inserção
das informações no Portal, passam por treinamento. De acordo com nota enviada
ao Blog, “o instrumento que ainda não era utilizado pela Prefeitura de
Garanhuns, será implantado nesta gestão. O lançamento oficial do Portal está
previsto para acontecer em 6 de junho”, registra trecho do comunicado enviado
pela Secretaria de Comunicação Social.

Vale salientar que o comunicado foi enviado em resposta ao
Blog, que registrou o fato de que o Governo de Garanhuns vem pecando no quesito
Transparência Pública. É que o site oficial da Prefeitura ainda não
disponibiliza aos cidadãos as informações sobre a execução orçamentária e
financeira do Município, como a receita e a despesa, conforme prevê a Lei
da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11). 

A
expectativa é que o Portal da Transparência Municipal também disponibilize
informações sobre a nomeação e os cargos exercidos pelos servidores comissionados
do Município, já que o Jornal Oficial, nas duas edições distribuídas até o
momento, ainda não publicou qualquer informação a esse respeito e a mera
afixação no mural da Prefeitura não satisfaz o requisito da publicação em órgão
oficial. Tal conduta cabe uma reflexão: se existe um Jornal Oficial, porque não
usá-lo?.