A Secretaria Municipal de Administração publicará nesta segunda-feira, dia
9, no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), a Instrução Normativa 001/2017,
que estabelece normas e procedimentos para o recadastramento de
servidores públicos efetivos de Garanhuns. Os prazos têm início na
segunda-feira e seguem até 10 de novembro, de acordo com calendário e
Secretaria a qual o Servidor está vinculado. O posto de recadastramento
funciona na Avenida Dantas Barreto, no antigo Fórum Eleitoral, das 12 horas às
18 horas, e para serem atendidos os servidores devem chegar até às 17h.
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O documento inclui servidores efetivos em atividade, cedidos a outro Órgão
ou em gozo de licença sem vencimento. Para se recadastrar é necessário
apresentar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, cartão de PIS ou
PASEP, certidão de casamento, CPF do cônjuge (cópia), certidão de nascimento e
cartão de vacina dos filhos (Neste caso, menores de cinco anos), comprovante de
residência atualizado e número do CNIS. Para aqueles que exercem o cargo
de motorista, Carteira Nacional de Habilitação também é exigida e os que
possuem profissão regulamentada precisam apresentar o registro profissional.
Na Instrução
Normativa algumas exceções já estão contempladas. Se o servidor estiver
impossibilitado de comparecer por problemas graves de saúde, a situação deverá
ser comprovada através de atestado médico e será agendada uma visita domiciliar
posteriormente. Caso esteja fora do Estado, em licença para tratamento de
interesses particulares, para acompanhar o cônjuge, estiver cedido para outro
órgão ou afastado para qualificação profissional, precisa apresentar um meio
documental que comprove esta condição. Depois, ele precisará ir até a
Secretaria de Administração para concluir o recadastramento. (Com informações de Edméa Ubirajara/SECOM/PMG)
CONFIRA O CALENDÁRIO PARA O
PRAZO DE RECADASTRAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, SEMPRE DAS 12H ÀS 17H:
Secretaria de Saúde – 9 a 13 de outubro;
Secretaria de Educação – 16 a 20 de outubro;
Secretaria de Administração – 23 a 25 de
outubro;
Secretarias de Assistência Social e Direitos
Humanos e Turismo e Cultura – 26 a 31 de outubro;
Secretarias de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e AMSTT – 1 a 7 de novembro;
Gabinete do Prefeito, Procuradoria, Secretarias
de Planejamento e Gestão, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Comunicação
Social, Juventude, Esporte e Lazer, Mulher, Governo e Articulação Política e
Controladoria – 8 a 10 de novembro.
