Previstas inicialmente para serem entregues em abril do ano passado, as obras de reforma do antigo Fórum, que sediará o Museu do Festival de Inverno de Garanhuns foram prorrogadas por seis meses e devem ser entregues no próximo mês abril.
Mas, segundo a Prefeitura de Garanhuns, o cronograma físico financeiro da obra não vem sendo cumprido pela empresa JC3 Engenharia Eireli, tanto que uma Notificação Administrativa foi expedida e publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira, dia 20.
A notificação prevê que a Construtora terá que regularizar, até a próxima segunda-feira, dia 24, as determinações técnicas levantadas pela fiscalização do contrato, que segundo a Notificação expedida pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, se referem “a execução dos serviços e o cumprimento dos prazos estabelecidos”.
“O não cumprimento do prazo automaticamente gera instauração de Processo Administrativo, com rescisão unilateral do contrato imediata, para apuração das faltas da empresa e aplicação das penalidades previstas nos Artigos 77, 78 e 79 , da Lei 8666/93”, ressalta a Notificação Administrativa, assinada pelo secretário Fá Albino. Para conferir a Notificação na íntegra, clique AQUI.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da JC3 Engenharia Eireli para trazer a versão da Empresa sobre os fatos registrados pela Prefeitura na Notificação Administrativa.
Vale registrar que as obras do Museu do FIG foram orçadas inicialmente em R$ 2.011,928,72 e receberam um acréscimo de cerca de 19% (R$ 371.967,04), em outubro do ano passado, passando a ter um valor de quase dois milhões e quatrocentos mil reais (R$ 2.383.895,76). (@blogcarloseugenio)