O Blog recebeu a informação de
um Cidadão quanto à existência de problemas na emissão dos boletos de pagamento
do IPTU aqui em Garanhuns. Segundo o Cidadão, que pediu reserva da sua
identidade, os boletos referentes aos anos de 2013 e 2014 passaram a vir com a
informação de que o contribuinte teria débitos anteriores, mesmo para àqueles
que quitaram o pagamento do Tributo, perdendo, assim, o desconto de 40%
concedido pelo Governo Municipal no pagamento do Imposto.
A Prefeitura de Garanhuns, por
intermédio da Secretaria da Fazenda, se pronunciou sobre o assunto. Confira o
comunicado do Governo Municipal:
“GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS – A Secretaria da Fazenda do
Município de Garanhuns no ano de 2013 fez um levantamento geral do departamento
de tributação onde baseado neste estudo lançou em meados do mês de
abril suas metas para os anos de 2013 e 2014, as quais contemplavam as
áreas de atualização e modernização de sistemas tributários, equipamentos,
capacitações, maior humanização e melhores condições de atendimento ao
contribuinte.
1 – O processo de mudança para
uma nova plataforma informatizada, atualizada e mais moderna, que inclui todos
os tributos e taxas municipais, é muito complexo e delicado, podendo haver
algumas divergências na importação de dados antigos.
Em alguns casos se faz
necessário o contribuinte comprovar o pagamento de anos anteriores, mas EM
MOMENTO ALGUM É TIRADO O DIREITO AO DESCONTO QUE CONSTA EM NOSSO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO. Confirmado no ato é entregue um novo boleto com o desconto e nos
casos dos contribuintes que pagaram sem o mesmo, o Departamento Tributário disponibiliza
o FORMULÁRIO DE RESTITUIÇÃO ao contribuinte.
2 – Em relação às baixas
manuais, no caso da comprovação de pagamento, é necessário abertura de processo
administrativo, que precisa seguir por vários setores (tributação,
contabilidade, procuradoria) até sua aprovação.
Precisamos de uma análise mais
profunda e de uma ampla documentação, como cópia de documentos comprobatórios,
pareceres, para que haja total lisura no processo. Esse processo pode ser
acompanhado pelo cidadão e fiscalizado pelos órgãos de controle como Tribunal
de Contas, Ministério Público.
3 – O departamento tributário
está passando por uma renovação geral dando melhores condições de trabalho ao
servidor para oferecer o melhor serviço ao contribuinte, e isso já é visível no
layout, novos equipamentos, melhor espaço para espera no atendimento.
Estamos dando sequência nos
investimentos iniciados nesse departamento logo nos primeiros dias do novo
governo. Com certeza assumimos os riscos das dificuldades, e estamos prontos e
receptivos às críticas e sugestões para que possamos acertar mais e
oferecer o melhor.
4 – Lançamos nesta última
semana duas campanhas de extrema importância para os contribuintes e empresas:
A- Prorrogação do vencimento
do IPTU 2013 para 30/09.
Os retardatários precisam
apenas se dirigir ao Departamento Tributário do município, apresentar o CARNÊ
recebido, e vencido em 30/07, para atualização do vencimento sem JUROS ou
MULTAS.
B – Publicação do decreto que
possibilita ao contribuinte em débito com o Município:
1) Renegociar seus débitos;
2) Aos que já renegociaram e
estão com dificuldades de cumprir o acordo da última negociação, está
aberta a possibilidade de mais uma vez negociar o débito.
O município de Garanhuns
está sempre trabalhando para fazer o melhor pela população
Atenciosamente
Prefeitura Municipal de
Garanhuns
Secretaria da Fazenda/Departamento de Tributação”.
