Após tomar conhecimento das informações divulgadas pela Polícia Federal sobre a Operação Helvécia, desencadeada nesta quinta-feira, dia 20, na Prefeitura de Garanhuns e que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, tendo como alvos a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças; de Saúde e de Educação (relembre AQUI), a secretaria de Educação de Garanhuns, emitiu a segunda nota do dia. Confira:

“A Secretaria de Educação de Garanhuns reitera que recebeu agentes da Polícia Federal nesta quinta-feira (20), com a finalidade de realizar busca de documentos solicitados pelo Ministério Público Federal (que a Seduc já havia anteriormente remetido, conforme nota de esclarecimento anterior), que foram entregues na forma física presencialmente na data de hoje.

A decisão do desembargador pela busca na Seduc, baseia-se na informação do MPF de não haver recebido os documentos solicitados, contudo o município comprova ter enviado todas as solicitações. Diz o magistrado: “…O MPF usou dos meios legais franqueados àquela instituição… mas não obteve resposta até o presente momento, mostrando-se necessário o deferimento de cautelar perseguida como forma de concluir as investigações em curso”. Como o município já havia enviado os documentos, conforme protocolo, consideramos desnecessária a operação desta quinta-feira.

Quanto à informação de não envolver outras secretarias, deve-se ao fato que o contrato da ABDESM é unicamente com a Secretaria de Educação, portanto a visita à Secretaria de Saúde foi equivocada e à Secretaria de Finanças aconteceu por que esta é quem gerencia os pagamentos do termo de colaboração.

Reafirmamos que todas as documentações solicitadas já haviam sido encaminhadas anteriormente, desde 11 de outubro de 2023, e sob argumento de não haver recebido, o MPF solicitou busca e apreensão in loco.

Informamos ainda que não houve qualquer pagamento com recursos do Fundeb para demandas de saúde, sendo um equívoco por parte da denúncia. E quanto aos valores utilizados do Fundeb, foram pouco mais de um milhão e seiscentos mil reais.

Reiteramos nossa disposição em esclarecer eventuais dúvidas quanto ao processo de contratação da entidade, que foi realizado conforme a legislação em vigor, e que o procedimento investigatório busca entender sua situação.

Informamos ainda que o município está solicitando esclarecimentos a ABDESM sobre as denúncias contra a entidade”. Antes da nota acima, a Secretaria de Educação e o Prefeito Sivaldo Albino já haviam se posicionado sobre a ação da PF (confira AQUI). 

Vale destacar que segundo a Ação Popular nº 0801288-79.2023.4.05.8305, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação firmou dois Termos de Colaboração junto a ABDESM, alusivos aos projetos “Acolher” e “Comer Bem, Viver Melhor”, que juntos representam um investimento de R$ 17.704.331,41 (saiba mais sobre as ações clicando AQUI). A época, ficou comprovado a existência de empenhos, cujos pagamentos das parcelas dos contratos com a ABDESM foram realizados por meio de recursos do FUNDEB, totalizando R$ 1.770.433,01 (relembre AQUI). (@blogcarloseugenio)