O Diário Oficial trouxe a publicação de dois Decretos assinados pelo Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), atualizando os valores de diversas Taxas Municipais, dentre elas as relacionadas ao Código Sanitário Municipal; Profissionais Autônomos; Serviços Diversos; Multas Tributárias por infração, e dos valores do IPTU, para o exercício 2025.

De acordo com as publicações, o reajuste no valor dos tributos municipais será de 4,87% e tem por base a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, medido pelo IBGE, entre dezembro de 2023 e novembro deste ano.

O Decreto nº 052/2024 apresenta o valor da tabela de preço de construção; a taxa de licença de localização e de funcionamento; a licença para execução de obras e serviços de engenharia e legalização; a licença para exercício do comércio ou atividade ambulante; a taxa de licença para execução de obras ou serviços de engenharia e do IPTU, entre outros Tributos. Confira as Tabelas com todas as informações clicando AQUI.

Já o Decreto nº 053/2024 traz o valor atualizado das Taxas Municipais do Código Sanitário Municipal, sendo relacionadas ao Alvará Sanitário Inicial/Renovação referente a Consultórios Médicos e Odontológicos; Clínicas; Supermercados e Mercados; Óticas; Restaurantes, Pizzarias, Churrascarias, Lanchonetes; Comércio varejista de alimentos em geral; Academia de Musculação; Hotéis, Motéis e Quiosques fixos, entre outros, assim como de veículos para transporte de alimentos. Confira a Tabela com todas as informações clicando AQUI.

TAXA ESTADUAL – Já o Governo do Estado também lançou Decreto estabelecendo os novos valores para as tarifas do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Assim como em Garanhuns, o reajuste de 4,87% segue o índice do IPCA e será feito em cima das Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI); Taxa de Vistoria e Taxa de Análise de Projetos. Clique AQUI e saiba mais. (@blogcarloseugenio)