BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | domingo, 24 de fevereiro de 2013
A Secretaria de
Serviços Públicos de Garanhuns vêm dando celeridade ao processo de liberação da
documentação para construções no Município. A medida contribui para que os
cidadãos que estão construindo algum tipo de imóvel consigam com mais rapidez a
emissão do alvará de serviço.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Hélio Faustino, ainda
no mês de janeiro, foram liberadas cerca de 210 documentações, aprovando o
início imediato dos serviços. “Para conseguir o alvará, inicialmente o cidadão
deve procurar um arquiteto ou engenheiro para fazer o projeto. Depois ele deve
vir até nossa secretaria e solicitar a licença de construção. Após sua liberação
a obra pode ser iniciada. Posteriormente ao seu término, será dada entrada no
habite-se, que é um documento de autorização da prefeitura para se morar dentro
de um imóvel nas conformidades da lei”, esclareceu o titular da pasta.
Ainda segundo o secretário, as construções que
estão sendo liberadas, passam pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas
(Compur), o qual estabelece diretrizes para a ocupação adequada no município,
determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada trecho. “Mesmo após
a liberação, estaremos fiscalizando as edificações, verificando se elas estão
dentro dos padrões determinados, tais como recuo frontal e lateral,
acessibilidade, vagas na garagem, dentre outras. Caso seja verificada alguma
irregularidade, a obra será impedida de continuar, sendo liberada
posteriormente após sua normalização”, detalhou o secretário Hélio Faustino.
