O Serviço de Transporte Coletivo Municipal em Garanhuns vem apresentando dificuldades ao longo dos últimos anos e gerando prejuízos financeiros para a Concessionária.

De acordo com informações extraoficiais, atualmente a execução do Contrato firmado junto ao Município, em 2012, pela Empresa é inviável, resultado, o número de horários atendidos e a quantidade de viagens vem diminuindo, gerando transtornos para os Cidadãos que dependem dos Ônibus. Na prática, caso não haja uma providência por parte da Prefeitura, a Empresa que detém a Concessão pode deixar de operar por conta dos sucessivos prejuízos financeiros.

Diante dessa realidade e após solicitação da Empresa, a Prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Geral do Município, vai analisar a possibilidade equilíbrio econômico-financeiro da permissão junto a Coletivos São Cristóvão LTDA.

O Processo já foi iniciado e de acordo com a Portaria nº 01/2025 – GAB/PGM, a Coletivos São Cristóvão deverá apresentar documentos que comprovem o “déficit do transporte urbano municipal”, assim como “propostas que sejam capazes de mitigar (suavizar) parcialmente ou totalmente déficit operacional que resulta em prejuízos financeiros na operacionalidade do sistema coletivo de transporte urbano”.

Já a AMSTT vai fornecer “todas informações necessárias referentes ao contrato permissionário”, bem como da operacionalidade sobre o “quantitativo de passageiros transportados pela Empresa”. A análise tem um prazo inicial de conclusão de sessenta dias.

Caso se comprove que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa são insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema, a Prefeitura de Garanhuns poderá repassar recursos públicos à Coletivos São Cristóvão, como subsídios, e reequilibrar o Contrato de Concessão do Serviço. Orientações e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) garantem a legalidade desses repasses financeiros. Confira a Portaria na íntegra clicando AQUI.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns e da Coletivos São Cristóvão LTDA para trazer as posições oficiais sobre o teor desta reportagem, aprofundando o tema de interesse público. (@blogcarloseugenio)