BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 11 de julho de 2015
Essa é destaque no
JC de 11/07/2015:
“Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos quanto ao
mérito da destinação de emendas parlamentares para financiar shows de artistas
e bandas em municípios pernambucanos, o gasto do dinheiro público estadual - destinado
pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o da própria prefeitura
pode começar a ter mais transparência nas comemorações de emancipação ou de
padroeiros e nas festas fora de época promovidas pelas administrações
municipais.
O deputado Estadual Rodrigo Novaes (PSDB) anuncia para
o retorno do recesso parlamentar, em agosto, que ingressa, na Assembleia
Legislativa, com um projeto de lei tornando obrigatório aos Prefeitos a
apresentação, no próprio evento, do valor gasto na contratação das atrações e
com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara
e em placa (três metros de largura por dois de altura) instalada no local do
show. O Projeto estabelece que todos os eventos promovidos diretamente pelo Município
devem ter os dados publicados durante a sua realização.
O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada
e o respectivo valor do cachê contratual e os nomes da empresa responsável pela
estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores
contratuais respectivos. O descumprimento implicará em multa à prefeitura de
15% sobre o gasto total com o evento. “Vou protocolar o projeto logo que
voltar do recesso”, assegurou Novaes. Ele diz se basear na Constituição
Federal que determina a publicidade dos gastos públicos”. (Com informações do Caderno Política do JC de 11/07/2015)
