O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) sancionou a Lei Municipal nº 5.329/2025, que reorganiza a remuneração por difícil acesso aos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino.

Entre outras medidas, como os critérios e documentos que devem ser apresentados para concessão da remuneração, a nova legislação define o valor remuneratório e as escolas de difícil acesso, assim como normatiza que o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo  (IPCA), a cada início de ano letivo, iniciando em 2026.  “O pagamento do retroativo da remuneração por difícil acesso, referente ao mês de fevereiro, será pago em única parcela sobre o vencimento básico do mês de março”, prevê a Lei.

Os valores fixados na Lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada por Albino variam entre R$ 303,60 para os Professores Efetivos que lecionam na Escola Virgília Garcia Bessa, localizada no Sítio Castainho, e R$ 1.335,50, para os que trabalham na Escola Julião Capitó Filho, no Distrito de Iratama. O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu apurar se, com a reorganização, os Professores tiveram ganhos ou perda de recursos financeiros. Para baixar a Lei na Íntegra basta clicar AQUI. (@blogcarloseugenio)