Às vésperas do lançamento do projeto do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, cujo anúncio oficial será nessa sexta-feira, dia 10, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), instituiu, através de Decreto, um Grupo de Trabalho com a finalidade de monitorar e apoiar a Secretaria de Educação no cumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino.

O Decreto nº 087/2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 9, prevê que o grupo será composto pelos titulares da Controladoria Geral do Município; da Procuradoria Geral do Município; da Comissão Permanente de Licitação e das secretarias de Educação e Finanças. A secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, bem como qualquer outro Órgão da Prefeitura também poderá ser convocado a subsidiar os trabalhos. O grupo será coordenado pelo controlador Daniel Penaforte.  

Na prática, a missão do Grupo é realizar o “monitoramento contínuo das ações da Secretaria Municipal de Educação visando o cumprimento do limite mínimo de 25%, de forma a permitir adequados e tempestivos ajustes”, registra trecho do Decreto, prevendo ainda que “o Grupo de Trabalho reportará mensalmente o índice de gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino, mediante o fechamento contábil, juntamente com as ações em andamento no âmbito da SEDUC”. Em pesquisa no Portal da Transparência, o Blog do Carlos Eugênio não conseguiu localizar informações sobre o balanço parcial dos índices de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino nesses dois primeiros quadrimestres de 2021.