O Prefeito de Ibirajuba,
Sandro Arandas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para deixar de veicular toda forma
de propaganda contendo nomes, símbolos, imagens que façam menção à gestão
municipal, à pessoa do Prefeito, dos seus secretários, e demais autoridades
municipais e servidores públicos. A iniciativa do MPPE visa coibir toda forma
de propaganda eleitoral e partidária fora de época.
De acordo com o TAC, assinado
pelo promotor de Justiça José Francisco dos Santos, há notícia de que a
municipalidade está veiculando anúncios de eventos públicos de Ibirajuba
fazendo menção expressa ao atual prefeito, tal prática serve para a promoção
pessoal do prefeito e do seu partido filiado. A utilização dos atos de governo
com finalidade eleitoral podem também configurar abuso de poder político.
Em caso de descumprimento do
TAC, será aplicada multa no valor de R$ 1mil para cada cláusula descumprida,
sem prejuízo das sanções cabíveis. O valor será revertido para o Fundo Estadual
da Criança e Adolescente.
