BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 01 de junho de 2013
O prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento, firmou
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) para interditar o matadouro municipal até o dia 9 de junho.
Durante vistorias da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária (ADAGRO) foram constatadas a inadequação da estrutura física do
local e a ausência de equipamentos necessários ao abate, descumprindo as normas
sanitárias e ambientais. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Carolina
de Moura e integra as ações da campanha Carne de Primeira, promovida pelo MPPE.
Nos termos do documento, a representante do MPPE recorda
que a interdição do matadouro foi recomendada duas vezes pela ADAGRO, em julho
de 2012 e março deste ano. Com a medida, o local será isolado e a estrutura desmontada,
conforme indicações do TAC, cessando os abates de forma definitiva. O município
se comprometeu a fiscalizar os estabelecimentos que comercializam carne para
que os locais desenvolvam suas atividades de acordo com as exigências legais.
Também coube ao município promover a divulgação
sobre a interdição do matadouro, além de informar a população sobre a proibição
legal do abate clandestino. Após o prazo conferido para a interdição do local,
será feita uma inspeção para constatar se o TAC foi cumprido. Caso a medida não
seja adotada, o MPPE vai aplicar multa diária de R$ 2 mil ao município, sem
prejuízos às demais ações penais cabíveis. (Na imagem, o Prefeito Renato Sarmento ao lado do Governador Eduardo Campos)
