O
prefeito de Ibirajuba, Sandro Arandas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para abster-se de
veicular toda forma de propaganda contendo nomes, símbolos, imagens que façam
menção à gestão municipal, à pessoa do prefeito, dos seus secretários, e demais
autoridades municipais e servidores públicos. A iniciativa do MPPE visa coibir
toda forma de propaganda eleitoral e partidária fora de época.
De
acordo com o TAC, assinado pelo promotor de Justiça José Francisco dos Santos,
há notícia de que a municipalidade está veiculando anúncios de eventos públicos
de Ibirajuba fazendo menção expressa ao atual prefeito, tal prática serve para
a promoção pessoal do prefeito e do seu partido filiado. A utilização dos atos
de governo com finalidade eleitoral podem também configurar abuso de poder
político.
Em
caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil para
cada cláusula descumprida, sem prejuízo das sanções cabíveis. O valor será
revertido para o Fundo Estadual da Criança e Adolescente.
