Apesar da participação do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) nas discussões e de a Prefeitura de Garanhuns expor faixas referentes à mobilização da AMUPE “Sem FPM não dá”, o Governo da principal Cidade do Agreste Meridional não aderiu ao movimento e funcionou normalmente nesta quarta-feira, dia 30.

É que buscando chamar atenção para a dificuldade de manter a prestação de serviços à população, diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com o apoio da CODEAM, liderou um movimento de paralisação das Prefeituras de Pernambuco. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o Tesouro Nacional (responsável pelos repasses) registra uma queda de 0,55% (descontada a inflação) e de 23,56% só em agosto. 

Enquanto as Prefeituras da Região do Agreste Meridional deixaram apenas os serviços de saúde, educação e social em funcionamento, o Governo de Garanhuns, que diferentemente dos Municípios de menor porte, possui arrecadação própria, decidiu não paralisar as atividades. (Confira os relatos dos Prefeitos e Prefeitas de Calçado; Palmeirina; Angelim; Capoeiras; Brejão; São João e Jucati clicando em player no Vídeo acima) 

Em nota, a Prefeitura de Garanhuns informou que participa da mobilização nacional, contudo a Gestão Municipal resolveu pela continuidade dos serviços à população, não aderindo à paralização nacional, para não prejudicar quem buscou a Prefeitura nesta data. Com a medida, os serviços em Garanhuns não sofreram interrupção. (Confira a posição do Prefeito Sivaldo Albino durante reunião da AMUPE na última semana, clicando em player no vídeo acima) 

REIVINDICAÇÕES – O movimento dos Prefeitos faz uma série de reivindicações. Uma delas é o aumento de 1,5% nos repasses do FPM. Outra seria a liberação de recursos das emendas parlamentares, que beneficiariam os Municípios. Também estão na lista, a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.

Já para a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.

Ao Governo de Pernambuco, os pedidos são o acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, a liberação dos recursos de emendas parlamentares e de convênios já celebrados. (@blogcarloseugenio, com imagens do Blog do Alberes Xavier e do Leitura Ampla)