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quarta-feira, 14 de julho de 2021

O Prefeito das Correntes, Hugo
da Bahia (PSB) convocou duas candidatas aprovadas no último Concurso Público realizado em novembro de 2017 e homologado em fevereiro do ano
seguinte.

O Diário Oficial dos
Municípios de Pernambuco de hoje, dia 14, traz a publicação das convocações da
assistente social, Isleide Aliane de Couto Silva, e da enfermeira Aurora
Danielly Cardoso Soares, para assumirem as suas funções no Governo Municipal das
Correntes. Elas devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, no
horário compreendido entre às 8 e 12h, num prazo de trinta dias, munidas de todos os documentos comprobatórios previstos no Edital
que regulamentou o Certame.

Com as novas convocações, cresce
a expectativa quanto ao chamamento dos demais candidatos aprovados. É que dos
cargos ofertados no Certame, cuja validade se esgotará em 31 de janeiro de 2022,
o Governo Correntino ainda não convocou cinco Guardas Municipais; oito Auxiliares
Administrativos; três Motoristas e uma Nutricionista. Clique AQUI para saber
mais sobre as convocações da Prefeitura das Correntes.

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SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

 

Ementa: Convoca
candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de
cargo no quadro permanente de pessoal do Município, para nomeação e posse; e dá
outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DAS CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município considerando
o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, torna pública a
convocação de aprovados no concurso público nº 001/2017 para nomeação e posse,
visando o preenchimento de vaga para o cargo de: Assistente Social.

Considerando a homologação do resultado do Concurso Público Decreto nº
07, de 01 de fevereiro de 2018.

CONVOCA:

Art. 1º. Fica convocado o candidato abaixo relacionado a comparecer à
Secretaria Municipal de Administração, com sede na Prefeitura Municipal de
Correntes, situada na Praça Agamenon Magalhães, nº 64, Centro – Correntes/PE,
no dia 12 (doze) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um), no horário
compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para solenidade de posse e receber
instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

Art. 2º. O candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste EDITAL
DE CONVOCAÇÃO, obrigatoriamente munido de todos os documentos comprobatórios,
conforme especificação no Anexo I e Art. 7º deste edital.

Art. 3º. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para
apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas
atividades funcionais imediatamente à sua apresentação, que será atestada pelo
Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Art. 4º. Todos os documentos descritos no Anexo I deverão ser
apresentados em cópias legíveis, autenticadas e originais.

Art. 5º. O convocado deverá entregar as declarações, conforme modelos
apresentados, quais terão que ser preenchidas adequadamente com suas
informações pessoais e deverão ser apresentadas no prazo acima descrito. Sendo
que, as declarações dos anexos II, III e IV são obrigatórias e a do anexo V é
facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do convocado.

Parágrafo único. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
a investidura do cargo e/ou a prática de falsidade ideológica em prova
documental, bem como o não comparecimento nos termos dos “artigos 1º. e 2º.”
acima, implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente;
a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 6º – O candidato convocado é o seguinte:

 

ASSISTENTE SOCIAL

ORDEM

INSCRIÇÃO

NOME

3

108724

ISLEIDE ALIANE DE COUTO SILVA

 

 

Art. 7º – O convocado do presente Edital deverá comparecer à Junta
Medica Municipal competente para obtenção do referido Laudo (ASO) conforme
especificado no Anexo I letra “O” para Aptidão ao exercício do cargo.

PARAGRAFO PRIMEIRO – O referido exame descrito no caput será realizado
no dia. Ver com o médico da junta o dia do exame, no seguinte horário e local:
das 08:00 às 12:00 horas, na Unidade de Saúde Mãe Kyola, localizada na Av.
Francisco de Assis Calado, s/n – Centro – Correntes/PE.

GABINETE DO PREFEITO NO MUNICIPIO DE CORRENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
AO NONO DIA DO MÊS DE JULHO NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS
CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2017.

A. 02 (duas) fotos 3X4 (fundo branco);

B. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

C. Cadastro do PIS/PASEP (se cadastrado);

D. Cédula de Identidade (RG);

E. Comprovante de regularização do CPF;

F. Comprovante de Residência atual;

G. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “D” para os cargos
para os cargos que exigem;

H. Certidão de Casamento (se casado for) e declaração de união estável,
conforme o caso ou, no caso de o nomeado não ser casado, Certidão de
Nascimento;

I. Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso
de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos
da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;

J. Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos (se filhos tiver):

▪ De 0 a 06(seis) anos, apresentar cópia da Carteira de Vacina
(atualizada);

▪ A partir dos 07(sete) anos, apresentar Atestado de Freqüência Escolar
(Decreto nº 3.048/99 – MPS).

k. Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à
época já possuía 18 (dezoito) anos;

L. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de
candidato do sexo masculino;

M. Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida:

▪ Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do
candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser
devidamente registrado em conselho de classe específico, se houver;

▪ Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do
candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe
específico, se houver;

▪ Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental
para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados
dos respectivos históricos escolares;

N. Documento atestando regularidade com Conselho profissional;

O. Laudo médico da junta medica municipal competente, atestando que o
candidato está APTO ao exercício do cargo;

P. Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no
cargo público exigidos no Edital de abertura 001/2017, retificações e errata;

Q. Declaração de antecedentes criminais;

R. Declaração de Desimpedimento (conforme modelo anexo II);

S. Declaração de Bens (conforme modelo anexo III);

T. Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem
necessários, a época da posse, de acordo com o Edital de Convocação do
candidato;

U. Os candidatos aprovados deverão comparecer já com o atestado de saúde
ocupacional – ASO e os seguintes exames:

▪ Hemograma completo – validade 06 meses;

▪ Glicemia de jejum – validade 06 meses;

▪ PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) – validade 365
dias;

▪ TGO-TGP – Gama GT – validade 06 meses;

▪ Ureia e creatinina – validade 06 meses;

▪ Ácido Úrico – validade 06 meses;

▪ Urina tipo I – validade 06 meses;

▪ Eletrocardiograma (ECG) com laudo – validade 06 meses;

▪ Raios X de tórax com laudo – validade 06 meses;

▪ Colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos) – validade365
dias;

▪ Mamografia (mulheres acima de 40 anos) – validade 365 dias;

O candidato convocado deverá submeter-se e apresentar os mencionados exames
para avaliação médica pré-admissional e/ou realizar exame médico específico
(portadores de necessidades especiais), a serem analisados por médicos
designados que compõe à Junta Médica Municipal, cuja avaliação deste
profissional de saúde terá cunho de decisão terminativa, após análise dos
exames realizados pelo candidato convocado.

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Eu (NOME COMPLETO), inscrito(a) no CPF/MF n° (número de CPF) e RG n°
(número de RG), em consonância com o disposto nos incisos XVII do art. 37 da
Constituição Federal e em face do contido no Decreto n° 2.027, de 11 de outubro
de 1996, e para fins de investidura no cargo de (descrever o cargo) DECLARO que
não exerço ilegalmente qualquer cargo, emprego ou função pública na
Administração Pública Direta Federal, Estadual e/ou Municipal, bem como nas
Autarquias, Fundações mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista, nem recebo proventos decorrentes de aposentadoria
inacumulável com o cargo que tomarei posse. Comprometo-me a comunicar ao setor
competente, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que
não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de
cargos.

 

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

____________

DECLARANTE

 

ANEXO IlI

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE BENS

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da
carteira de identidade RG n.º (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n.º
(número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e
informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA
para os devido fins que:

( ) Não possui bens.

( ) Possui os bens conforme discriminação e valor abaixo especificados:

 

DISCRIMINAÇÃO

VALOR EM R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para os devidos fins de direito, firma, data e assina.

 

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

_____________

DECLARANTE

 

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE NÃO DECLARANTE DE IMPOSTO DE RENDA

Eu (NOME COMPLETO), inscrito(a) no CPF/MF n° (número de CPF) e RG n°
(número de RG), residente na Rua/Avenida (nome da rua ou avenida), nº (número
da residência) complemento (complemento de identificação da residência), venho
por meio desta, declarar sob pena da lei, que NÃO declaro Imposto de Renda
junto à Receita Federal, pois meus rendimentos são abaixo do exigido para a
emissão Declaração. Declaro ser verdadeiro o acima exposto, bem como estou
ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos
falsos e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim dos tipos: PENAL
(crime de falsidade ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro) e CÍVEL
(ressarcimento por prejuízo causado a terceiros). Portanto, autorizo a devida investigação
e fiscalização para fins de averiguar e confirmar a informação por mim
declarada acima.

 

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

__________________

DECLARANTE

 

ANEXO V

TERMO DE RENÚNCIA DE ASSUNÇÃO DE CARGO

PARA O QUAL O CANDIDATO FOI CONVOCADO:

Eu (NOME COMPLETO), inscrito(a) no CPF/MF n° (número de CPF) e RG n°
(número de RG), aprovado(a) na( ) posição para o cargo de, (descrever o cargo),
de livre e espontânea vontade, sem quaisquer constrangimentos ou coações,
DECLARO QUE RENUNCIO à nomeação e posse para o citado cargo, pelo que dou fé.

 

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

______________

DECLARANTE

 

Correntes, 09 de julho de 2021.

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

Matéria publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 14/07/2021. 



SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021

 

Ementa: Convoca
candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de
cargo no quadro permanente de pessoal do Município, para nomeação e posse; e dá
outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DAS CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município considerando
o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, torna pública a
convocação de aprovados no concurso público nº 001/2017 para nomeação e posse,
visando o preenchimento de vaga para o cargo de: Enfermeiro.

Considerando a homologação do resultado do Concurso Público Decreto nº
07, de 01 de fevereiro de 2018.

CONVOCA:

Art. 1º. Fica convocado o candidato abaixo relacionado a comparecer à
Secretaria Municipal de Administração, com sede na Prefeitura Municipal de
Correntes, situada na Praça Agamenon Magalhães, nº 64, Centro – Correntes/PE,
no dia 12 (doze) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um), no horário
compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para solenidade de posse e receber
instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

Art. 2º. O candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste EDITAL
DE CONVOCAÇÃO, obrigatoriamente munido de todos os documentos comprobatórios,
conforme especificação no Anexo I e Art. 7º deste edital.

Art. 3º. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para
apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas
atividades funcionais imediatamente à sua apresentação, que será atestada pelo
Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Art. 4º. Todos os documentos descritos no Anexo I deverão ser
apresentados em cópias legíveis, autenticadas e originais.

Art. 5º. O convocado deverá entregar as declarações, conforme modelos
apresentados, quais terão que ser preenchidas adequadamente com suas
informações pessoais e deverão ser apresentadas no prazo acima descrito. Sendo
que, as declarações dos anexos II, III e IV são obrigatórias e a do anexo V é
facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do convocado.

Parágrafo único. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
a investidura do cargo e/ou a prática de falsidade ideológica em prova documental,
bem como o não comparecimento nos termos dos “artigos 1º. e 2º.” acima,
implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente; a perda
do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 6º – O candidato convocado é o seguinte:

 

ENFERMEIRO

ORDEM

INSCRIÇÃO

NOME

6

106490

AURORA DANIELLY CARDOSO SOARES

 

 

 

 

Art. 7º – O convocado do presente Edital deverá comparecer à Junta
Medica Municipal competente para obtenção do referido Laudo (ASO) conforme
especificado no Anexo I letra “O” para Aptidão ao exercício do cargo.

PARAGRAFO PRIMEIRO – O referido exame descrito no caput será realizado
no dia. Ver com o médico da junta o dia do exame, no seguinte horário e local:
das 08:00 às 12:00 horas, na Unidade de Saúde Mãe Kyola, localizada na Av.
Francisco de Assis Calado, s/n – Centro – Correntes/PE.

GABINETE DO PREFEITO NO MUNICIPIO DE CORRENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
AO NONO DIA DO MÊS DE JULHO NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS
CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2017.

A. 02 (duas) fotos 3X4 (fundo branco);

B. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

C. Cadastro do PIS/PASEP (se cadastrado);

D. Cédula de Identidade (RG);

E. Comprovante de regularização do CPF;

F. Comprovante de Residência atual;

G. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “D” para os cargos
para os cargos que exigem;

H. Certidão de Casamento (se casado for) e declaração de união estável,
conforme o caso ou, no caso de o nomeado não ser casado, Certidão de
Nascimento;

I. Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso
de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos
da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;

J. Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos (se filhos tiver):

▪ De 0 a 06(seis) anos, apresentar cópia da Carteira de Vacina
(atualizada);

▪ A partir dos 07(sete) anos, apresentar Atestado de Freqüência Escolar
(Decreto nº 3.048/99 – MPS).

k. Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à
época já possuía 18 (dezoito) anos;

L. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de
candidato do sexo masculino;

M. Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida:

▪ Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do
candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser
devidamente registrado em conselho de classe específico, se houver;

▪ Certificado de conclusão de Nível Técnico na área de inscrição do
candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe
específico, se houver;

▪ Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental
para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhados
dos respectivos históricos escolares;

N. Documento atestando regularidade com Conselho profissional;

O. Laudo médico da junta medica municipal competente, atestando que o
candidato está APTO ao exercício do cargo;

P. Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no
cargo público exigidos no Edital de abertura 001/2017, retificações e errata;

Q. Declaração de antecedentes criminais;

R. Declaração de Desimpedimento (conforme modelo anexo II);

S. Declaração de Bens (conforme modelo anexo III);

T. Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem
necessários, a época da posse, de acordo com o Edital de Convocação do
candidato;

U. Os candidatos aprovados deverão comparecer já com o atestado de saúde
ocupacional – ASO e os seguintes exames:

▪ Hemograma completo – validade 06 meses;

▪ Glicemia de jejum – validade 06 meses;

▪ PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) – validade 365
dias;

▪ TGO-TGP – Gama GT – validade 06 meses;

▪ Ureia e creatinina – validade 06 meses;

▪ Ácido Úrico – validade 06 meses;

▪ Urina tipo I – validade 06 meses;

▪ Eletrocardiograma (ECG) com laudo – validade 06 meses;

▪ Raios X de tórax com laudo – validade 06 meses;

▪ Colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos) – validade365
dias;

▪ Mamografia (mulheres acima de 40 anos) – validade 365 dias;

O candidato convocado deverá submeter-se e apresentar os mencionados exames
para avaliação médica pré-admissional e/ou realizar exame médico específico
(portadores de necessidades especiais), a serem analisados por médicos
designados que compõe à Junta Médica Municipal, cuja avaliação deste
profissional de saúde terá cunho de decisão terminativa, após análise dos
exames realizados pelo candidato convocado.

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Eu (NOME COMPLETO), inscrito(a) no CPF/MF n° (número de CPF) e RG n°
(número de RG), em consonância com o disposto nos incisos XVII do art. 37 da
Constituição Federal e em face do contido no Decreto n° 2.027, de 11 de outubro
de 1996, e para fins de investidura no cargo de (descrever o cargo) DECLARO que
não exerço ilegalmente qualquer cargo, emprego ou função pública na
Administração Pública Direta Federal, Estadual e/ou Municipal, bem como nas
Autarquias, Fundações mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista, nem recebo proventos decorrentes de aposentadoria
inacumulável com o cargo que tomarei posse. Comprometo-me a comunicar ao setor
competente, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que
não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de
cargos.

 

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

___________

DECLARANTE

 

ANEXO IlI

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE BENS

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da
carteira de identidade RG n.º (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n.º
(número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e
informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA
para os devido fins que:

( ) Não possui bens.

( ) Possui os bens conforme discriminação e valor abaixo especificados:

DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$

 

Para os devidos fins de direito, firma, data e assina.

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

____________

DECLARANTE

 

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE NÃO DECLARANTE DE IMPOSTO DE RENDA

Eu (NOME COMPLETO), inscrito(a) no CPF/MF n° (número de CPF) e RG n°
(número de RG), residente na Rua/Avenida (nome da rua ou avenida), nº (número
da residência) complemento (complemento de identificação da residência), venho
por meio desta, declarar sob pena da lei, que NÃO declaro Imposto de Renda
junto à Receita Federal, pois meus rendimentos são abaixo do exigido para a
emissão Declaração. Declaro ser verdadeiro o acima exposto, bem como estou
ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos
falsos e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim dos tipos: PENAL
(crime de falsidade ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro) e CÍVEL
(ressarcimento por prejuízo causado a terceiros). Portanto, autorizo a devida
investigação e fiscalização para fins de averiguar e confirmar a informação por
mim declarada acima.

 

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

_______________

DECLARANTE

 

ANEXO V

TERMO DE RENÚNCIA DE ASSUNÇÃO DE CARGO

PARA O QUAL O CANDIDATO FOI CONVOCADO:

Eu (NOME COMPLETO), inscrito(a) no CPF/MF n° (número de CPF) e RG n°
(número de RG), aprovado(a) na( ) posição para o cargo de, (descrever o cargo),
de livre e espontânea vontade, sem quaisquer constrangimentos ou coações,
DECLARO QUE RENUNCIO à nomeação e posse para o citado cargo, pelo que dou fé.

 

Correntes/PE (dia) de (mês) de (ano).

________________

DECLARANTE

 

Correntes, 09 de julho de 2021.

 

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

 

Matéria publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 14/07/2021.