Sem alarde, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) acatou a recomendação expedida pelo Promotor Bruno Gottardi e retirou os critérios considerados restritivos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para concessão das bolsas sociais no curso de Medicina da AESGA. Relembre a recomendação clicando AQUI.

O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 31, traz o Decreto nº 064/2023, que altera o Artigo 2º do Decreto nº 055/2023 e registra a retirada das exigências: “residência e ter cursado o ensino médio em uma escola pública, assim como possuir domicílio eleitoral em Garanhuns”, previstos incialmente entre os critérios para concessão do benefício. As exigências, segundo o Promotor, estavam em desacordo com a Constituição Federal.  

O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações se a Prefeitura de Garanhuns e a AESGA procederam a reabertura integral do prazo para inscrição dos alunos que desejavam se candidatar à Bolsa Universitária, que também estava prevista na recomendação expedida pelo representante do MPPE. Para conferir a nova redação do Decreto nº 055/2023 clique AQUI.