O Diário Oficial desta
terça-feira, dia 17, traz a publicação da Portaria nº 56/2017, em que o
Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania de Garanhuns, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível
desrespeito do Código de Defesa do Consumidor pelo “Supermercado Assaí”.
Segundo a publicação assinada
pelo Promotor Domingos Sávio Pereira Agra, tramita no MP, uma notícia de fato instaurada
a partir de representação formulada através de denúncia anônima, de que “a
Empresa Supermercados Assaí nesta Cidade estaria desrespeitando o Código de
Defesa do Consumidor, mais notadamente ao anunciar produtos a baixo custo em
suas prateleiras e publicidades promocionais, no entanto, os valores constantes
no caixa para faturamento não condizem com os valores promocionais constantes
nas peças publicitárias no interior da loja, ou em suas prateleiras”, pontua
trecho da Portaria.
Diante do fato, o Ministério Público
instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades com os
valores promocionais constantes nas peças publicitárias no interior da loja, ou
em suas prateleiras. Também foi solicitada uma fiscalização pelo PROCON, e
determinada a apresentação de relatório, num prazo máximo e improrrogável de 15
dias.
O Blog do Carlos Eugênio está a disposição do Supermercado Assaí para
publicar a sua versão quanto aos fatos registrados nesta reportagem.
