Com o objetivo de impedir a
prática, a deputada Estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na
Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja
determinado sem critérios técnicos. Segundo a Deputada, o truque utilizado pela
administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre
antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao
Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada Governo
Estadual. Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa
realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível
(ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras
repassam o montante à Secretaria da Fazenda. 

Na tentativa de incrementar – em
desacordo com as normas – a arrecadação do Tributo, no entanto, o Governo de
Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um
valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e
Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause,
ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a
gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a
pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.
Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o
incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da
gasolina alcançou R$ 70,8 milhões.

“Atualmente o preço médio da gasolina em
Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de
um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente
porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se
calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de
ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

O PROJETO DE PRISCILA KRAUSE
– Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de
autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS
de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado
ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de
preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis
derivados do petróleo e do álcool. A proposta, que ainda será apreciada pelos
outros Deputados, amarraria em legislação própria a necessidade de se respeitar
critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte
do Governo Estadual.