O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um Portal com dados de Servidores Públicos do Governo do Estado, das Prefeituras, Câmaras Municipais e das Autarquias estaduais e municipais. O objetivo é aumentar a transparência e o acesso de cidadãos a números, como quantidade de servidores. 

Por exemplo, em junho de 2024, considerando os Municípios e também o Governo Estadual, Pernambuco conta com 59.423 servidores comissionados; 161.732 temporários e 247.079 efetivos. Esses e outros dados estão no portal Tome Conta, do TCE-PE e mostram também o quanto é gasto com pagamento de Servidores e a origem dos contratos. 

O Painel mostra que o número de Servidores Comissionados, aqueles que não precisam de Concurso Público para assumir os cargos, cresceu 26,7% em quatro anos. A alta foi bem maior nos Municípios que no Estado. 

Outro dado revelado pelo portal do TCE diz respeito aos Servidores Temporários. Eles são três em cada dez na administração pública, no Estado, nas Prefeituras e nas Câmaras de Vereadores. Em quatro anos, houve uma alta significativa nesses contratos, mais de 36%. E o maior aumento foi registrado também nos Municípios.

Os dados revelam ainda que metade dos Municípios Pernambucanos tem mais servidores temporários do que efetivos. Nas Câmaras Municipais de nove cidades, todos são temporários. É assim em Carnaíba, Carnaubeira da Penha e Custódia, por exemplo.

Ainda de acordo com a plataforma, 23 municípios passaram do limite determinado de 54% da receita líquida para despesas com pessoal em 2024. Segundo o TCE-PE, as prefeituras de Nazaré da Mata, Paranatama (imagem acima) e Itacuruba foram as que mais gastaram. Para saber mais acesse o Portal clicando AQUI.

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“O Tribunal vai aprofundar em cada Município, vai abrir auditorias, vai ouvir o Gestores e eventualmente, se ficar comprovada a irregularidade, vai chamar o Gestor para assinar um Termo de Compromisso chamado TAG, Termo de Ajuste de Gestão, e nos casos graves, responsabilizar esses Gestores que estão, de alguma forma, atentando contra a Constituição e contra o princípio do concurso público”, destacou o presidente do TCE-PE, o conselheiro Valdecir Pascoal. (@blogcarloseugenio, com informações do NE2, da Globo Pernambuco).