O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente, nesta quarta-feira, dia 6, um recurso interposto pela secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, relacionado ao Processo de Nº 2320054-6, referente ao questionamento sobre contratações temporárias realizadas, com prévio Processo Seletivo pela Prefeitura de Garanhuns para as funções de Professor Substituto 1 e 2, no ano de 2021.

A análise do recurso contou com a relatoria do Conselheiro Marcos Loreto, que acatou as justificativas apresentadas, julgando regulares as contratações de 185 Professores, em 2021, e consequentemente, retirando a multa de pouco mais de R$ 9 mil reais contra a secretária de Educação, Wilza Vitorino (clique em player no vídeo acima para conferir a aprovação).

Na análise do Processo nº 2320054-6 (que pode ser baixado clicando AQUI), no último mês de julho, a 2ª Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, julgou ilegais as admissões, negando os respectivos registros e multando a Secretária (relembre clicando AQUI).

“As contratações temporárias foram de real e excepcional interesse público para atender à demanda, que não contava com profissionais suficientes para o funcionamento das Escolas Municipais. É importante reiterar que no Plano Plurianual (PPA), recebido em 2021, não existia a previsão de realização de Concurso Público, mas a Atual Gestão não tem medido esforços para em breve o edital seja lançado. A decisão reforça a transparência e lisura adotadas em todo processo seletivo”, destacou a assessoria em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio. (@blogcarloseugenio)