O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, dia 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou uma antecipação de ajuda do Governo Federal aos Municípios Brasileiros. Prefeitos vêm pressionando o Planalto e congressistas por alívio para sua penúria financeira.

Padilha disse que deverá ser incluído em projeto de lei complementar que já tramita na Câmara sobre compensação por perda ICMS até 2026. A expectativa segundo o Ministro é da liberação de cerca de R$ 10 bilhões ainda neste ano. O valor total, até o fim do período, seria de cerca de R$ 27 bi.

O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada aos Municípios, disse o Ministro. Isso significaria um aumento de R$ 2,5 bilhões nos repasses para Prefeituras neste ano.

QUEDA DA RECEITA – A medida tem sido chamada de “compensação” porque foi o Governo Federal quem fez a receita de ICMS dos Estados baixar. É que o ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a forma de cobrança do imposto em 2022 para conter a alta dos preços dos combustíveis no ano em que disputava a reeleição.

O mesmo projeto também deverá conter, segundo Padilha, compensação pela queda do Fundo de Participação dos Municípios. O valor deve ficar próximo de R$ 2,3 bilhões. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Presidente Lula garantiu aos Prefeitos que nenhum Município receberá valor menor do FPM, neste ano, do qual recebeu em 2022. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta nesta quarta-feira, dia 13. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)