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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

O Ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, decidiu negar pedido de tutela cautelar
antecedente impetrado pelo ex-prefeito de Palmeirina, Eudson Catão, que busca
reassumir o cargo de Prefeito após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
que decidiu afastá-lo do cargo no último dia 4. Catão foi empossado como
Prefeito Subjudice de Palmeirina no dia 1º de janeiro, após vencer as eleições
de 2020 e conseguir liminar junto ao TRE-PE.

Em sua defesa junto ao TSE,
Eudson Catão alegou que o indeferimento do registro de candidatura não seria
legal, já que os efeitos dos atos de reprovação de contas de sua Gestão à
frente da Prefeitura de Palmeirina no anos de 2012, já estariam suspensos por
decisões do Tribunal Regional Federal  (TRF) e do Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco (TJ/PE).


Na decisão divulgada ontem,
dia 10, o Ministro Fachin não acatou os argumentos de que a saída de Eudson Catão
da Prefeitura, atrapalharia o combate à Pandemia naquele Município. “Rememore-se
que a posse do autor (Eudson Catão) ocorreu há menos de um mês e meio,
encontrando-se a Gestão do Município em fase inaugural de implementação,
contexto que minimiza eventuais riscos decorrentes de alternância na chefia do
Poder Executivo, inclusive no tocante ao prosseguimento das medidas de
enfrentamento à pandemia da COVID-19”, sentenciou Fachin. Clique AQUI para conferir a decisão do Ministro Edson Fachin na Integra. 

PREFEITO INTERINO – O Governo
de Palmeirina segue sendo comandado, de forma interina, pelo presidente da
Câmara, Josilécio Vieira, o Lecinho, do Solidariedade. Na condição de Prefeito
Interino, Vieira já nomeou os Secretários Municipais (relembre clicando AQUI) e vem promovendo ações no
Município. Na última segunda-feira, dia 8, Ele esteve no Povoado Baixa Grande,
entregando uma ambulância para a Unidade de Saúde local.
(Com imagens de
Edson Monteiro/Divulgação)


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