BUSCA DE NOTÍCIAS 2021
BUSCA DE NOTÍCIAS DE 2013 A 2020
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Motivado por “reiteradas
manifestações” que chegaram à Promotoria de Justiça de Palmeirina, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar o afastamento
de servidores públicos empossados no ano de 2020, em razão do concurso público
realizado pela Prefeitura daquele Município em 2019. O procedimento está
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco
dessa quarta-feira, dia 27.


É que no início deste mês,
através de uma Comunicação Interna assinada pelo secretário de Administração e
Governo de Palmeirina, Danilo Rocha, os servidores aprovados no Concurso
promovido durante a gestão do Prefeito Marcelo Neves (PSB), foram colocados em disponibilidade
pela atual Administração, até que, segundo a Prefeitura, o Certame fosse
analisado pelos Órgãos de Controle para verificação da legalidade. “Após a
decisão dos Órgãos de Controle haverá uma comunicação oficial a todos os
servidores para o bom andamento desta Administração Pública dentro da
legalidade”, registra a Comunicação Interna publicada nos murais da Prefeitura
de Palmeirina.

Antes da ação do MPPE, um
grupo de Servidores postos em disponibilidade promoveu um protesto na última
quarta-feira, dia 20. Eles buscavam chamar a atenção quanto a medida do Governo
Municipal, que é considerada ilegal pelo advogado Saulo Cristiano, que defende
os Concursados postos em disponibilidade. “O ato do Secretário foi feito
via Comunicação Interna, que aliás nem ato administrativo é, e portanto,
ao nosso ver não tem validade jurídica”, registrou o Advogado.

Segundo a Portaria assinada
pelo promotor Carlos Henrique Tavares Almeida, através do Inquérito Civil, o
MPPE vai “aprofundar as investigações e a coleta de informações para o
esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas
extrajudiciais para a solução dos problemas apontados na representação”. O Blog
não conseguiu contato com a Prefeitura de Palmeirina para que pudesse comentar
o ato do MPPE. Seguimos a disposição do Governo de Palmeirina.