Essa é destaque na Coluna de Magno Martins:
“A derrubada
pelo Congresso do veto dado pela presidente à lei dos royalties, que passa a
ser fatiado com todos os Estados e não apenas os centros produtores, ainda não
pode ser comemorada. Os que votaram a favor e os que estão de pires nas mãos
enfrentarão, a partir de agora, provavelmente um longo processo judicial.
Rio, São Paulo e
Espírito Santo, que se sentiram prejudicados pela presumível perda de recursos,
recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Querem manter as regras atuais,
passando por cima de uma decisão soberana e democrática do Congresso.
É bem provável,
entretanto, que quebrem a cara. O petróleo é nacional, mesmo estando nas
camadas mais profundas de um Estado A ou B. E, portanto, os royalties da sua
exploração, pagos pela Petrobras como forma de compensação por possíveis danos
ambientais causados pela extração, não podem privilegiar apenas quem produz.
Independente do
que o STF venha a decidir, motivo maior de comemoração fica pela decisão do
Governo, de que os recursos provenientes dos royalties devem ser empregados
exclusivamente na área de Educação.
É preciso que a
União e os órgãos fiscalizadores fiquem atentos para desvios, porque prefeitos
que não contavam em seus caixas com um adicional extra podem fazer trelas, não
investindo necessariamente no melhoramento das escolas, no avanço do ensino
público e na qualificação dos professores.
O rateio proporcional dos royalties com todos os
Estados e Municípios é um avanço inegável, sem espaço para retrocesso. Por
isso, o Supremo não pode atrapalhar”.
