ATUALIZADA AS 14H, DE 24/06/2024 – A Polícia Federal emitiu a seguinte nota sobre a Operação Helvécia, realizada na manhã de hoje, dia 20, em Garanhuns. Confira: 

 

 

“Policiais Federais cumpriram na manhã de hoje, dia 20, quatro mandados de busca e apreensão no município de Garanhuns, durante a Operação Helvécia.

 

 

Segundo a Polícia Federal, os alvos dos mandados foram a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças; de Saúde e de Educação. A investigação da PF pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, com indícios de ser de “empresa de fachada”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos chegam a aproximadamente R$ 18 milhões de reais.

 

 

Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, expedidos pelo TRF 5. Após a análise do material, será possível constatar se houve lavagem de dinheiro na celebração de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023 – um na ordem de R$ 10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões.

 

 

 

A empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja” no esquema de dispensa irregular de licitação”. Baixe a Nota da Polícia Federal clicando AQUI. 

 

 

PREFEITO SIVALDO ALBINO – De acordo com informações repassadas pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) ao Blog do Carlos Eugênio por volta das 10h de hoje, dia 20, os Agentes da Polícia Federal buscavam documentos na Secretaria de Educação sobre um contrato firmado junto a ABDESM, em que foram utilizados recursos federais na ordem de um milhão e seiscentos mil reais para pagamento de servidores terceirizados. Ainda segundo o Prefeito, todas as informações e documentos solicitados pelos Agentes da PF, constam no Portal da Transparência e haviam sido encaminhadas anteriormente ao Ministério Público Federal.    

 

Ainda de acordo com Sivaldo, a ida dos Agentes a sede da Prefeitura, mais precisamente à secretaria de Finanças deu-se por conta da ausência da gestora da Secretaria de Educação, a secretária Wilza Vitorino no momento da chegada dos Agentes a sede da Pasta. Já na Saúde, Albino garantiu que a ida dos Agentes teria sido “um equívoco”, já que, segundo o Prefeito, a PF acredita que as Pastas de Saúde e Educação funcionavam no mesmo prédio.   

 

 

A POSIÇÃO DA PREFEITURA DE GARANHUNS – Em nota, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação registrou o seguinte sobre a Operação da Polícia Federal em Garanhuns:

 

“A Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município. 

 

 

A Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. 

 

A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física.

 

Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.

 

A Seduc está à disposição para quaisquer outras informações. Secretaria de Educação Garanhuns”.

 

 

NOTA DA ABDESM NA ÍNTEGRA – Confira a Nota da ABDESM, assinada pela presidente Elisabete Virgínia Pessoa, e publicada na íntegra pelo Jornal do Commercio:

 

“1. Somos uma instituição constituída desde 23/08/2005, ou seja, com quase vinte anos de existência, que ao longo de suas atividades tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social dos municípios através da execução de projetos voltados para a educação, saúde, turismo, empreendedorismo, dentre outros. Ao longo de nossa existência, temos firmado contratos e termos de colaboração com diversos entes públicos (municípios e estados) e prestado nossos serviços no estrito cumprimento as normas legais.

 

2. Atuamos em todo território nacional, com destaque para os estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas atendendo nos últimos anos mais de 20 municípios.

 

3. Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa “fantasma” e para dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso departamento jurídico, todas as medidas cabíveis.

 

4. Atualmente, prestamos serviços em diversos municípios exercendo nossas atividades com mais de 600 (seiscentos) colaboradores, todos devidamente registrados. Todos os nossos colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias cumpridas.

 

5. Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023, informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação, conforme estabelece a lei 13.019/14.

 

6, Outrossim, informamos que estamos à disposição de todos os Órgãos Públicos para quaisquer esclarecimentos”. (@blogcarloseugenio)