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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | sábado, 26 de março de 2022

 

O Governador Paulo Câmara (PSB) garantiu, nessa sexta-feira, dia 25, que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), pessoalmente, falar com o Relator do caso que trata de um pedido de federalização da ilha de Fernando de Noronha. É que sem alarde, o governo de Jair Bolsonaro protocolou, nessa quinta-feira, dia 24, no STF, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra Pernambuco para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União”. A informação foi trazida com exclusividade pelo Blog de Jamildo.

 

 

“Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É uma afronta à nossa história e à nossa Constituição. Não vamos permitir”, afirmou, ao informar que vai solicitar uma audiência pública na próxima semana para tratar do tema como o ministro Ricardo Lewandoviski. “A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da Ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”, chamou a atenção Paulo Câmara em nota distribuída à Imprensa.

 

 

Por sua localização estratégica,  o arquipélago de Fernando de Noronha foi considerado território federal em 1942 e utilizado como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. Através de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a União e o Estado celebraram em 12 de julho de 2002 um Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha, integrante do Arquipélago de Fernando de Noronha, área sobre a qual o “ente central goza da titularidade do domínio por força do art. 20, incisos IV e VII, da Constituição Federal”. “O documento foi assinado após o Estado desistir de uma ação ajuizada perante o STF (ACO 402) argumentando exatamente que teria o domínio de Fernando de Noronha”, disse a AGU.

 

 

A Guerra Jurídica pelo Paraíso que será travada no STF pode acabar atrapalhando a candidatura da chapa bolsonarista no Estado, composta por Anderson Ferreira (governador) e Gilson Machado (senador) aumentando a rejeição ao Grupo. Segundo análise do jornalista Igor Maciel, do JC, se o tema for bem aproveitado pelos adversários, “a tentativa de tirar território de Pernambuco pode criar uma onda de antipatia contra o Presidente ou qualquer um que levante sua bandeira”, no Estado. (Com informações e imagens do Blog do Jamildo e do JC Online)