Invocando os princípios da Constituição Brasileira, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns,
expediu recomendação ao Governo do Estado e a Prefeitura de Garanhuns, orientando-os,
entre outras providências, que a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha
do Céu”, que havia sido retirada da programação do 28º Festival de Inverno
de Garanhuns, seja inserida novamente na grade artística do Evento.
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De acordo com a recomendação assinada pelo Promotor Domingos Sávio (imagem ao lado); juntamente com integrantes
da Comissão de Defesa dos Direitos Homoafetivos do MPPE e pela Defensoria
Pública Estadual, o
cancelamento por parte do Governo Estadual, não tem fundamentação jurídica
válida, já que a Ordem Jurídica “não admite a submissão a qualquer forma de
discriminação”. O MP também fundamenta a recomendação citando tópicos do
Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias
fundamentais do Cidadão Brasileiro. Ainda segundo o Promotor, o Governo do Estado,
por meio dos Órgãos que promovem o Festival de Inverno, devem promover o
diálogo junto aos responsáveis pela peça, com eventuais parceiros que mantenham
resistência à sua apresentação, “desfazendo mal-entendidos, demonstrando-se o
caráter respeitoso da referida peça e aparando-se as arestas que se faça
necessário aparar”, pontua o representante do MP.
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A recomendação do MPPE também pede a população de Garanhuns que busque “com
todas as forças, a superação do preconceito e da discriminação, em todas as
suas formas, construindo uma sociedade justa, livre, e solidária, com a solução
pacífica das controvérsias”. O Governo do Estado tem um prazo de dez dias para
responder ao Ministério Público se acata ou não a recomendação. Caso a
orientação do MP não seja acatada, uma Ação de Improbidade Administrativa poderá
ser instalada.
ENTENDA O
CASO – A
polêmica envolvendo a peça teatral começou no último dia 29 de junho, um dia
após a Secretaria Estadual de Cultura anunciar a programação do 28º
Festival de Inverno de Garanhuns (cujo tema este ano, por ironia, é a Liberdade).
Após uma quebra de braço com o secretário Estadual de Cultura, Marcelino
Granja, que queria manter o espetáculo, o Prefeito de Garanhuns, Izaías
Régis (PTB), alegando questões religiosas, proibiu que o Centro Cultural
do Município fosse utilizado na apresentação.
No dia 30, por pressão do
deputado Federal Pastor Eurico (ligado à Assembleia de Deus) e depois
da divulgação de uma Nota da Diocese de Garanhuns, o Governador Paulo Câmara
(PSB) voltou atrás e cancelou a peça, dividindo opiniões e levando os artistas
a se organizarem para combater a decisão, arrecadando verba para trazer a peça
a Garanhuns de forma independente.
Até o momento, a página de financiamento coletivo
aberta com a finalidade de custear a logística para apresentação da peça já arrecadou até as 8h, de hoje, dia 8/7/2018, R$ R$ 9.504,00. Inicialmente
eram pretendidos 6 mil. O projeto de doações segue até às 23h59m59s do próximo dia
10.
A POLÊMICA
PEÇA – A
peça “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu” é estrelada pela
atriz transexual Renata Carvalho, que faz uma releitura de Jesus como
se ele vivesse nos dias atuais como uma travesti. O espetáculo foi impedido de
ser apresentado anteriormente – duas vezes por ordem judicial, em Jundiaí-SP e
em Salvador-BA, e uma por ordem do Pastor e Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, que a exemplo do Prefeito de Garanhuns, também proibiu o
uso de um espaço Cênico Municipal na exibição. (Reportagem www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Portal V&C Garanhuns)
