A vereadora Luzia da Saúde (PSB) publicou Nota nas redes sociais e enviou o link ao Blog do Carlos Eugênio para esclarecer a inclusão do nome dela na lista de Gestores com Contas Julgadas Irregulares. As listagens foram entregues pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), na última quarta-feira, dia 7, e atualizadas nessa sexta, dia 9 (relembre AQUI).

“Gostaria de reafirmar que tal ato, referente às diárias mencionadas, não configura inelegibilidade, conforme prevê a legislação vigente. A situação em questão foi devidamente analisada e, apesar do julgamento de irregularidade, não há qualquer implicação legal que comprometa minha capacidade de continuar a exercer o mandato de vereadora, nem de concorrer a futuras eleições”, destaca Luzia da Saúde em trecho da Nota.

“A decisão do Tribunal de Contas não se refere a ato doloso de improbidade administrativa ou a qualquer irregularidade que possa impedir minha participação no processo eleitoral”, garantiu a Parlamentar, que reafirmou seguir “comprometida com a transparência e a responsabilidade no exercício do meu mandato, sempre em prol dos interesses da população de Garanhuns”.

Além de Luzia da Saúde, também figuram na lista os vereadores Professor Márcio (PV) e Marinho da Estiva (Republicanos). Marinho se posicionou sobre o assunto (clique AQUI para conferir), já o Professor Márcio ainda não se pronunciou, mas por se tratar do mesmo motivo dos outros dois colegas de Câmara, também pode ter, através de suas assessorias jurídicas, entendimento semelhante sobre o assunto.

De acordo com o Processo TCE-PE n° 20100846-4, a inclusão dos nomes dos Parlamentares deu-se no dia 27/04/2023, data em que o Processo teve o Trânsito em Julgado, e estaria relacionada a participação deles, e de outros dois Vereadores a época, no 45º Encontro Brasileiro de Agentes Públicos, realizado no período de 28 de fevereiro a 2 de março de 2020, em Maceió-AL.

É que segundo o TCE, apesar da apresentação de documentos como Chachá de Identificação e Certificados de Participação, entre outros argumentos apresentados pelos Vereadores para justificar a participação no Encontro, existiram “fortes indícios da não realização do evento”, ensejando, de acordo com o Órgão de Fiscalização no “julgamento pela irregularidade”, bem como na determinação da devolução dos valores recebidos a título de diárias e a aplicação de multas (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).

O Blog do Carlos Eugênio segue à disposição dos vereadores Professor Márcio (PV) e Luzia da Saúde para que possam trazer informações sobre os fatos noticiados nesta reportagem. Para baixar o Inteiro Teor do  Processo TCE-PE n° 20100846-4 clique AQUI.  Para conferir as listagens entregues ao TRE-PE clique AQUI. O Cidadão também pode fazer uma pesquisa por Nomes, Municípios ou Unidades Gestoras clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)