Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos
conselhos de alimentação escolar. Esses conselhos são responsáveis por
acompanhar a execução do programa em cada localidade do País. Caso estejam com
mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica
impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.


No total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE)
vencidos, entre eles 29 pernambucanos. Os municípios de Saloá, São João e
Jurema, aqui no Agreste Meridional, estão na lista. “Se esses entes não regularizarem a situação
rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o
diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.

Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44
milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez
parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição
de gêneros para a alimentação escolar.



CONTAS – Municípios, Estados e o
Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas
de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas
inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para
registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de
Conselhos (Sigecon).


O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos
três programas enquanto não regularizar a situação. 

Confira a lista completa dos Municípios que
estão com pendências junto ao do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae): http://www.slideshare.net/fullscreen/redacaojornaldocommercio/conselhosvencidos/13.