O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF)
expediram recomendações conjuntas a 19 prefeituras de municípios do Sertão para
que os seus gestores disponibilizem dados à população, por meio dos Portais da
Transparência, referentes às receitas, despesas, licitações e contratos da
cidade, como determina a Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011. Os
gestores, no prazo de 60 dias, devem encaminhar informações à Procuradoria da
República a respeito das providências adotadas.
No
documento, o promotor de Justiça Fabiano Morais de Holanda Beltrão e a
procuradora da República Natália Lourenço Soares informam que já expirou o
prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que os municípios
publiquem as informações da gestão. Motivo pelo qual a duas instituições
expediram os documentos em conjunto.
Diante da
necessidade de evitar situações danosas ao patrimônio público e a
caracterização de atos com feições de improbidade administrativa, o MPPE e o
MPF recomendam aos gestores que implantem os portais de transparência. Nesses
portais, devem ser divulgadas informações como: as despesas pagas e receitas
arrecadadas; as licitações abertas, em andamento e já realizadas; os casos de
dispensa e inexigibilidade de licitações; os contratos e convênios celebrados;
os servidores temporários; e os planos de carreira e estruturas remuneratórias
dos cargos do quadro pessoal.
Municípios
– Os
municípios que receberam as recomendações foram: Afogados da Ingazeira,
Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa
Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e
Triunfo (todas situadas no Sertão do Pajeú). Também compõem a lista Betânia e
Custódia (Sertão do Moxotó) e ainda Floresta, Jatobá e Petrolândia (Sertão de
Itaparica).
