ATUALIZADA AS 22H, DE 28/04/2022 – O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu abrir um inquérito para investigar a contratação de uma empresa, sem licitação, pela Prefeitura de Garanhuns. De acordo com o Blog do Jamildo, o Órgão recebeu uma denúncia sobre a contratação de uma empresa de Santa Catarina para fornecer laboratórios para a Prefeitura.

Segundo o site TomeConta, do TCE, a Empresa já recebeu R$ 3 milhões da Prefeitura para “aquisição de laboratórios didáticos móveis para atender as unidades escolares do Município”. Os valores foram pagos pela Prefeitura à empresa em novembro de 2021, segundo o site do TCE. A procuradora da MPF resolveu converter a denúncia em um Inquérito Federal. O despacho abrindo o inquérito federal foi assinado nesta terça-feira, dia 26. Segundo os autos do Inquérito, o objetivo da investigação é “apurar a contratação da Empresa, pelo Município de Garanhuns/PE, sem licitação, no exercício de 2021”. O Blog do Jamildo não trouxe detalhes quanto ao nome da Empresa, bem como a posição do Governo Municipal de Garanhuns sobre o assunto.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – “A Prefeitura de Garanhuns vem a público informar que não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra realizada dos laboratórios móveis didáticos.

A Prefeitura reitera que todo o processo de contratação dos laboratórios móveis para a Rede Municipal de Ensino foi feito dentro da legalidade, por inexigibilidade de licitação, pelo fato da Empresa ser a única no Brasil a disponibilizar a venda deste tipo de equipamento, com mais de 20 anos atuando e contratando junto a prefeituras de todo o País.

A Prefeitura informa também que o processo de aquisição em todas as Cidades e Estados é o mesmo que foi utilizado em Garanhuns.

Os equipamentos adquiridos estão sendo usados na Rede Municipal, garantindo aos estudantes um ensino de excelência. A Educação de Garanhuns se encontrava em má colocação no estado justamente pela falta de investimentos para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino ao longo dos anos, e esta realidade está sendo transformada com muito trabalho e responsabilidade”. (Com Informações do Blog do Jamildo/JC Online. CONFIRA)  

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