O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso,
determinou, nessa segunda-feira, dia 5, a quebra do sigilo do presidente Michel
Temer. É a primeira vez que um presidente da República, em seu
exercício de mandato, tem o sigilo bancário quebrado por ordem judicial. A
decisão de Barroso é de 27 de fevereiro. A informação é da revista Veja.
De acordo com Barroso, o pedido da quebra do sigilo é de 1º
de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2017. Temer é investigado por supostas
irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
divulgou na noite dessa segunda-feira, 5, nota que confirma a quebra do sigilo
bancário do presidente Michel Temer. No curto comunicado, o Planalto informa
que Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de suas contas referentes
ao período mencionado no despacho do “eminente ministro Luís Roberto
Barroso”. A nota frisa que Temer “dará à imprensa total acesso a
esses documentos”. O período a que se refere o pedido de envio de dados
vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. O Banco Central informou,
também por meio de nota, que não comenta “ordens judiciais envolvendo
terceiros”.
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ENTENDA O CASO – A medida provisória, conhecida como MP dos Portos, foi aprovada em 2013 e pretendia
ampliar os investimentos, além de modernizar o setor no país. No entanto, em
setembro de 2017, o ministro Barroso autorizou a abertura do inquérito que
investiga a relação de Michel Temer com a empresa Rodrimar,
que atua no Porto de Santos. Segundo o corretor Lúcio Bolonha Funaro, o Presidente
teria negócios com a empresa e por isso influenciou diretamente na aprovação da
Media Provisória. Funaro não chegou a especificar os
valores, mas afirmou que além de Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves
também teriam recebido repasses ilícitos. (Com Informações do JC
Online. CONFIRA)
