O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski tomou mais uma medida visando combater o negacionismo científico e o avanço da pandemia de COVID-19 no Brasil. Nesta quarta-feira, dia 19, através de ofício, foi determinado aos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal a atuação contra pais que se recusem a vacinar os filhos de 5 a 11 anos contra a doença.
“Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a covid-19”, disse o Ministro no documento. A iniciativa acontece após pedido da Rede Sustentabilidade. Dentre as medidas necessárias estaria a aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor pode dobrar se a multa for aplicada em casos de reincidência.
Além disso, Ricardo Lewandowski deu aos estados um prazo de 48h para responder às alegações da União sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças nessa faixa etária. A determinação acontece após a Advocacia Geral da União (AGU) repassar à corte informações sobre supostas aplicações irregulares de imunizantes infantis. É que pelo menos 49 crianças teriam sido vacinadas contra a COVID-19 com doses para adultos em uma Unidade Básica de Saúde (USB) da cidade de Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa (imagem acima). A vacinação teria acontecido desde dezembro de 2021 e o fato veio à tona no último sábado, dia 15, após denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF). (Com informações do JC Online. CONFIRA)
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