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BLOG DO CARLOS EUGÊNIO | quarta-feira, 06 de novembro de 2013

Depois de reunir 14 prefeitos do Sertão do Pajeú, na sede
da Promotoria de Justiça em Afogados da Ingazeira, para apresentar o programa
Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, o procurador-geral de Justiça,
Aguinaldo Fenelon, estará reunido na próxima quinta-feira (7), com
aproximadamente 20 prefeitos do Agreste. 

Durante o encontro ― que terá início
às 19h, na Promotoria de Justiça de Garanhuns ― serão apresentados os dez eixos
de atuação que integram o programa, cujo objetivo é reduzir a criminalidade nos
municípios.
O promotor de Justiça Francisco Dirceu, que está à frente
do programa na Região, tem destacado a importância dessas ações, como forma de
conter a escalada da violência urbana. Ele também enfatizou que a implementação
do programa é de baixo custo e sua adoção pode gerar bons resultados para a
cultura de paz. Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas,
idealizador do programa, “não se combate violência com repressão e sim com
medidas preventivas que fortalecem a cidadania. E o Pacto dos Municípios
investe justamente na prevenção”.
Na última segunda-feira, dia 4, o procurador-geral de
Justiça e Paulo Augusto fizeram uma exposição do programa durante reunião com
73 prefeitos de todo o Estado, na sede da Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe). Diante de uma plateia atenta, os representantes do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) detalharam os dez eixos de atuação das
prefeituras, todos voltados para a redução da criminalidade. Um desses eixos
diz respeito ao cumprimento da Lei Estadual 10.454/1990, que determina a
retirada imediata do comércio ambulante (barracas, quiosques e carrocinhas de
espetos, por exemplo) das calçadas e imediações das escolas públicas e
privadas. Trata-se da Lei do Perímetro de Segurança Escolar.
Outro eixo de atuação prevê a instalação de câmeras de
segurança e sistema de monitoramento em pontos estratégicos do município. Para
isso, as prefeituras devem encaminhar às Câmaras Municipais projetos de lei que
exijam dos estabelecimentos comerciais, agências bancárias, escolas e casas
noturnas a instalação de câmeras de segurança com aproximação mínima de 500
metros e sistema de gravação.
Até agora, dois municípios aderiram ao programa –
Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife) e Cachoeirinha
(Agreste Central) – enquanto Caruaru (Agreste Central) vai fazer a adesão na
próxima quinta-feira (7). A expectativa de Paulo Augusto é que outros
municípios também firmem o mesmo Termo de Compromisso perante o MPPE, com o
objetivo de cumprir as metas fixadas pelo programa.
GESTÃO ESTRATÉGICA
2013/2016 –
O programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é um dos
projetos finalísticos previsto no portfólio da Gestão Estratégica 2013/2016. Os
projetos estratégicos foram pensados para atender os anseios da população
pernambucana, que puderam apontar suas prioridades nos Fóruns de Gestão
Estratégica, realizados no ano passado.

O Portfólio de Projetos conta com 43 projetos, que serão
desenvolvidos até 2016. Os seis primeiros foram apresentados aos promotores de
Justiça de todas as regiões do Estado, para adesão e desenvolvimento, contando
com o apoio dos líderes dos projetos.