O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Dormentes, cidade localizada a 586km de Garanhuns, rescindir todos os contratos temporários de pessoal; se abster de efetivar novas contratações temporárias e promover a abertura de Concurso Público para o preenchimento das vagas por servidores efetivos.

“O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados”, ressaltou a Promotora de Justiça, Clarissa Dantas Bastos, no texto da recomendação.

AÇÃO DO MPPE EM GARANHUNS – É grande a expectativa em Garanhuns quanto a solução do Inquérito Civil nº 02090.000.051/2023, instaurado pelo Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, em fevereiro passado para apurar “irregularidades em contratação temporárias de servidores pelo Município de Garanhuns em detrimento de cargos efetivos vagos”.

De acordo com informações repassadas pela vereadora Magda Alves (PP), autora da denúncia que motivou o Inquérito, o Promotor Bruno Gottardi teria registrado, em abril passado (relembre clicando AQUI), que a Prefeitura de Garanhuns não cumpriu a determinação ministerial e deixou de enviar a listagem dos cargos efetivos vagos, entre outras informações. Uma nova notificação foi expedida ao Governo Sivaldo Albino, cujo prazo se expirou no final do mês de abril. Passados cerca de 40 dias, o MPPE ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)